DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2020 IG°1102151
PROCESSO Nº00865450/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e empresa
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ nº
16.655.575/0001-82, com sede na Rua Padre Mororó, nº 730, Lojas 01 e
02, bairro: Centro, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por André de Oliveira Senna, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 00865450/2021. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato
nº095/2020, o qual tem como objeto a aquisição de material de higiene pessoal
(item 02 - Shampoo Infantil). REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente
reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 3.481,92
(três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), em
razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: ITEM:
02/ Shampoo Infantil; VALOR UNIT. CONTRATADO (KG): R$ 4,12;
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 5.784,48; VALOR MÉDIO DE
MERCADO: R$ 9,71; VALOR UNIT. REQUERIDO: R$ 6,60; VALOR
TOTAL REALINHADO: R$ 9.266,40; REPERCUSSÃO FINANCEIRA
R$: R$ 3.481,92; %: 60,20 %. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Março de 2021; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS e André de Oliveira Senna - Suprema distribui-
dora Eireli - Me. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 22 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2020
IGº1103268
PROCESSO Nº01376851/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/
Ceará, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica
Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020),
do Edital de Chamamento Público nº 07/2020, através do Processo Admi-
nistrativo nº 01376851/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração
de valor do Termo de Colaboração nº023/2020, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoa com
Deficiência - CEPID, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. ALTERAÇÕES: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.948.421,04 (um milhão,
novecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e quatro
centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47100001.12.242.442.20611.01.335041.10000.0. ALTE-
RAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de março de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 23 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2018 IG
N°1102726
PROCESSO N°02002122/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito
no CNPJ sob o n.º 08.472.181/0001-60, com sede na Avenida Deputado
Paulino Rocha, n° 50, casa 162, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/Ceará, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Diretora Executiva, Maria Orlandina Nogueira dos Santos
Holanda, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e,
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º
02002122/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº07/2018, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Transformando Vidas, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 1° de março
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda - Insti-
tuto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de março de 2021.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº19/2017
IGº1103271
PROCESSO Nº02002050/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIE-
VEMENT DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.752.037/0001-15,
com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2120, sala 204 - Aldeota,
Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Igor Queiroz Barroso,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014,
através do Processo Administrativo n.º 02002050/2021. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº19/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Empreendedor Criativo, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será pror-
rogada até 31 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 1° de março de 2021; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Igor
Queiroz Barroso - Associação Junior Achievement do Ceará. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2018 IG
N°1102720
PROCESSO N°02001851/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTA-
BILIDADE – SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ
sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Avenida dos Expedicionários,
n° 5434, Bairro Montese, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente
Marcos César Rocha Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº072 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021
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