DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 
02001754/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 16/2018, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social 
e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 06, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A 
vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2021. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, 
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e apro-
vado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 15 de Março de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Presidente 
do Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 22 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2018 
IGº1103588
PROCESSO Nº02001355/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOL-
VIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob 
o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro Jereissati I, 
Maracanaú/Ceará, doravante denomina/do ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano 
Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da 
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, 
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e 
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
02001355/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2018, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social 
e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 13, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de 
julho de 2021. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de 
trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apre-
sentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Março de 2021; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Paulo Germano 
Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de março 
de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2018 
IGº1103258
PROCESSO Nº02001649/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel 
Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por 
seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao 
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei 
Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento Público nº 07/2018 e, 
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012 e suas alterações, e 
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 
02001649/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 15/2018, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social 
e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 12, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A 
vigência do instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2021. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, 
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e apro-
vado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 15 de Março de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto 
Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 22 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº33/2017 
IGº1103253
PROCESSO Nº02001274/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no 
CNPJ sob o nº 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, 61 - Jereissati II, 
Maracanaú-CE, CEP nº 61.901-160, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Paulo 
Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de 
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamen-
tária Anual de 2017) da Portaria n° 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual nº 119/2014 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 02001274/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº33/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 11, credenciado 
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assi-
nado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada 
até 31 de julho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inal-
teradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Março de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecno-
lógico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 22 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021 IG Nº1101771
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.334.945/0001-08 com sede no Sítio Várzea de Fora, 
S/N – Anexo D – Rodovia Manoel Matias Costas KM 01 CXPST 29 - Zona 
Rural. Iguatu/Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Diego Marcondes Cartaxo Tavares. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato aquisição de Gêneros Alimentícios (ITEM 03), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200901 – SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021