DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instru-
mento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 164.700,00 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.
20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Diego Marcondes Cartaxo Tavares - DLA 
COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: LIGA 
ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a 
alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nºs 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 02075723/2021. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 
002/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de março de 2021 a 28 de março de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública. DO VALOR: 
O presente aditivo fica no valor de R$ 3.071.054,05 (três milhões, setenta e um mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos), perfazendo o valor global de 
R$ 12.180.369,73 (doze milhões, cento e oitenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100
004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não 
tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – 
Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e 
Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB. Alberto Sergio Holanda Banhos
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2018-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: Liga Espor-
tiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB, CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nºs 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas 
alterações, e no Processo Administrativo nº 02075561/2021. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2018 por mais 12 
(doze) meses, a contar de 28 de março de 2021 a 28 de março de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada Pública. DO VALOR: O presente aditivo fica 
no valor de R$ 3.089.072,22 (três milhões, oitenta e nove mil, setenta e dois reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 12.476.414,10 
(doze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e dez centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.13
6.20689.03.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e Roberta de Araújo 
Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, 
CNPJ/MF sob o nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 1246, Aldeota, na cidade de Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,CNPJ(MF) 
nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: , inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70, Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, nesta cidade, CEP 
60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do 
grupo B firmado sob o nº 115/2017 - FUNCEME 01/2017, em 06/03/2018, doravante denominado simplesmente CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
60.00,00 (SESSENTA MIL REAIS), na seguimte dotação orçamentária:29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.00.0.30 3120 ; X - DA VIGÊNCIA: 
26/03/2021 a 25/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, 
não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato ; XII - DATA: 23 de março de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo .
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSOR CHEFE ASJUR
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SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA PARA O PROGRAMA DE PESQUISA EM CIÊNCIAS 
AMBIENTAIS, INCLUINDO METEOROLOGIA E SEUS IMPACTOS NOS SETORES DE RECURSOS HÍDRICOS, AGRICULTURA 
E ENERGIAS
EDITAL Nº01/2021 - FUNCEME
RESULTADO FINAL DA ETAPA II – PROVA ORAL E JULGAMENTO FINAL
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DIVULGAR, considerando a finalização do prazo recursal referente aos resultados da Etapa II – Prova Oral, a LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APRO-
VADOS no processo seletivo para concessão de Bolsas de Transferência Tecnológica (BTT) no âmbito do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, 
incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias – PPCA, de que trata o Edital No 01/2021 – FUNCEME.
PLANO DE TRABALHO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA
CÓDIGO
NÚMERO
NOME
1.1
012021-89F0FD5C927D466
GBEKPO AUBAINS HOUNSOU GBO
1o
SELECIONADO
1.2
012021-502E4A16930E414
BRUNO DIAS RODRIGUES
1o
SELECIONADO
1.2
012021-5B8ADD2A5D98B1A
LETÍCIA KARYNE DA SILVA CARDOSO
2o
RESERVA TÉCNICA
1.3
012021-C52F1BD66CC19D0
SULLYANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES
1o
SELECIONADO
1.3
012021-C3E878E27F52E2A
ENZO PINHEIRO
2o
SELECIONADO
1.3
012021-19CA14E7EA6328A
DENIS HARLEY FEIJÓ CARDOSO
3o
SELECIONADO
1.3
012021-A666587AFDA6E89
JOSÉ MICAEL FERREIRA DA COSTA
4o
RESERVA TÉCNICA
1.4
012021-B83AAC23B952873
LEANDRO VALENTE JACINTO
1o
SELECIONADO
1.4
012021-66F041E16A60928
ANA LETÍCIA MELO DOS SANTOS
2o
RESERVA TÉCNICA
1.5
012021-00411460F7C92D2
HELAINE SARAIVA MATOS
1o
SELECIONADO
1.5
012021-F73B76CE8949FE2
GIULIANNE BEZERRA BATISTA
2o
RESERVA TÉCNICA
1.6
012021-C7E1249FFC03EB9
RENAN LUTIANE SILVA FERNANDES
1o
SELECIONADO
1.6
012021-34173CB38F07F89
ANTONIO LEONARDO DE SOUSA REIS
2o
RESERVA TÉCNICA
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021