DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            é responsável pelo atendimento aos municípios localizados em sua área 
de abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas 
disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico neces-
sário, treinamentos e atualizações à Contratante, conforme a pactuação entre 
as partes. Parágrafo terceiro: O suporte laboratorial para a realização dos 
exames pré-transfusionais em estabelecimentos sem AT é realizado pelo 
Laboratório de Imuno-hematologia instalado em cada HEMOCENTRO DE 
REFERÊNCIA. O mesmo realiza os exames necessários para o fornecimento 
dos hemocomponentes em situação pronta para uso. Dependendo da logística 
de distribuição do sangue, uma AT do HEMOCE pode ser determinada para 
realizar o atendimento à Contratante . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regu-
lamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 
que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria 
de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da 
ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a 
Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx pagos em xxxxxxxxxxxxxxx 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxx. DATA DA ASSINA-
TURA: 16/02/2021 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Francisco 
Nilson Maciel Mendonça Filho.
Maria de Fatima Nepomusceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO 
(DIETA INFANTIS), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20190868 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
177.498,15 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e 
quinze centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FONTE 91. 
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati 
Sampaio e Raimundo Batista da Costa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ROBERTO CORRETI - ME. 
OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO (DIETA INFANTIS), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20190868 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 200.679,90 (duzentos mil, seiscentos e setenta 
e nove reais e noventa centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00
.1.30 - FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Alexsandro Lopes Medeiros
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL 
LTDA. OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO (DIETA INFANTIS), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190868 - SESA/NUPLAC e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 167.760,00 (cento e sessenta 
e sete mil, setecentos e sessenta reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00
.1.30 - FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Heloísa Rossi Fagnoni
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO (DIETA INFANTIS), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20190868 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) 
pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200
204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FONTE 91. DATA DA 
ASSINATURA: 19/02/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e 
Paulo Roberto da Silva Seabra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SUPPORT PRODUTOS 
NUTRICIONAIS LTDA. OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO (DIETA 
INFANTIS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190868 - SESA/
NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessária 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 149.698,00 
(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais) pagos em 
Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200204.10.302.63
1.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 
19/02/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Ana Maria de Jesus
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/UFC/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Senador Sá Nº. 56/2010 de 19/04/2010 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Senador Sá Nº. 56/2010 de 19/04/2010, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Sobral/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos 
financeiros a 04 de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 
2021; VALOR: R$ 13.071,83 (Treze mil, setenta e um reais e oitenta e três 
centavos), dividido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.188,35 (Um mil, cento e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021