DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
nº 1717/10, de 09.02.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Tauá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR: R$ 490.093,88 (quatrocentos e noventa mil 
e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 
11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 44.630,17 (quarenta e quatro mil e 
seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 
01/02/2021; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar e 
José Ariston Alves de Lima
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2021
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AIUABA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ 
– CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 15, de 
02.03.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá/CE; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 220.229,40 (duzentos e vinte mil e duzentos e vinte e nove reais 
e quarenta centavos ), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais 
iguais de R$ 20.020.85 (vinte mil e vinte reais e oitenta e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021; SIGNATÁRIOS: Ramilson Araújo 
Morais e José Ariston Alves de Lima
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Senador Sá nº. 56/2010 de 19/04/2010 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Senador Sá nº. 56/2010 de 19/04/2010 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Senador Sá 
/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 53.186,58 (Cinquenta e três mil, cento e 
oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais iguais de R$ 4.835,14 (Quatro mil, oitocentos e trinta 
e cinco reais e quatorze centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: José Martins Barros Júnior e Lívia Maria Mesquita Mororó 
Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Pacujá nº. 414/2009 de 01/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Pacujá nº. 414/2009 de 01/12/2009 Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Pacujá/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 
04 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 45.289,15 (Quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e quinze 
centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de 
R$ 4.117,20 (Quatro mil, cento e dezessete reais e vinte centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Raimundo Rodrigues de 
Sousa Filho e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Ipu /CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários 
a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 290.849,18 (Duzentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e nove reais e 
dezoito centavos), obrigando-se repassar em 11 (Onze) parcelas mensais iguais 
de R$ 26.440,83 (Vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e três 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Robério 
Wagner Martins Moreira e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021