DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE 
(Lei n°. 013/2009, de 25/08/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de CRATEÚS/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 72.908.03 (setenta e dois mil, novecentos 
e oito reais e três centavos), obrigando-se repassar em 11 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 6.628,00 (seis mil, seiscentos e vinte oito reais); DATA 
DA ASSINATURA: 18/02/2021; SIGNATÁRIOS: Francisca Priscilla Duarte 
de Figueiredo e Antonio Amaro Pereira Oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORAÚJO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro 
de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde 
do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
de Moraújo Nº. 359/2009 de 02/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS.; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Muni-
cipal de Moraújo Nº. 359/2009 de 02/12/2009, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 
04 de janeiro de 2021, com término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 14.921,03 (Quatorze mil, novecentos e vinte e um reais e três centavos), 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 1.356,46 
(Um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Carlos Áquila Cunha de 
Queiroz e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
TAUÁ – CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE 
ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES 
DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, de 09.02.2010 do contratante e 
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – 
CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Tauá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 654.575,88(seiscentos 
e cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos), obrigando-se repassar em 11(onze) parcelas mensais iguais de R$ 
59.506.90 (cinquenta e nove mil e quinhentos e seis reais e noventa centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021; SIGNATÁRIOS: Patrícia Pequeno 
Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús 
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº. 013/09 de 25/08/2009e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 013/09 de 
25/08/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de CRATEÚS/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 319.516,33 (trezentos 
e dezenove mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), obri-
gando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 
29.046,93 (vinte e nove mil, quarenta e seis reais e noventa e três centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021; SIGNATÁRIOS: Francisca Priscilla 
Duarte de Figueiredo e Antonio Amaro Pereira Oliveira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORAÚJO – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Moraújo nº. 359/2009 de 02/12/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Moraújo nº. 359/2009 de 02/12/2009 Ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Moraújo/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários 
a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 60.710,57 (Sessenta mil, setecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 5.519,14 
(Cinco mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Carlos Áquila Cunha de 
Queiroz e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2021
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ 
– CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021