DOE 29/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Alcântaras 529/2010, de 19/01/2010 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Alcântaras Nº. 529/2010, de 19/01/2010 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Alcântaras 
/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 81.470,69 (Oitenta e um mil, quatrocentos 
e setenta reais e sessenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais iguais de R$ 7.406,43 (Sete mil, quatrocentos e seis 
reais e quarenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Joaquim Freire Carvalho e Lívia Maria Mesquita Mororó 
Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Frecheirinha nº. 159/2009 de 23/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Frecheirinha nº. 159/2009 de 23/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Frecheirinha/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 97.742,70 (Noventa e sete mil, setecentos 
e quarenta e dois reais e setenta centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais iguais de R$ 8.885,70 (Oito mil, oitocentos e oitenta 
e cinco reais e setenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Helton Luís Aguiar Júnior e Lívia Maria Mesquita Mororó 
Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Ipu 
/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 169.096,11 (Cento e sessenta e nove mil, 
noventa e seis reais e onze centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 15.372,37 (Quinze mil, trezentos e setenta e 
dois reais e trinta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Edinardo Rodrigues Filho e Lívia Maria Mesquita Mororó 
Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Sobral No. 1.001/2010, de 06/05/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Sobral No. 1.001/2010, de 06/05/2010 Ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Sobral/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 
04 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 1.457.157,29 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e 
cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), obrigando-se repassar em 11 
(onze) parcelas mensais iguais de R$ 132.468,84 (Cento e trinta e dois mil, 
quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Lívia 
Maria Mesquita Mororó Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Coreaú nº. 523/2010 de 26/05/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Coreaú nº. 523/2010 de 26/05/2010, Ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Coreaú/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 
04 de janeiro de 2021, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº072  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021