DOMFO 29/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021
Nº 17.006
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.955, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 21.413.921,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art.7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 21.413.921,00,00 (Vinte e um milhões, quatrocentos e treze mil e novecentos e vinte e um reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de março de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 700.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 700.000
04.122.0001.1796.0011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 700.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 700.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 4.870.921
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 4.870.921
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE DO TRANSPORTE COLETIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0152000000000 4.870.921
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.870.921
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 200.000
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ? INFRAESTRUTURA 200.000
12.361.0193.1256.0005 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE TOTAL 200.000
25.000 15.443.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 7.100.000
10.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 880.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS S 3.3.90.47 0121400000000 1.400.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.280.000
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0121421000000 1.920.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.920.000
10.302.0001.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0121100000000 1.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
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