DOMFO 29/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
PORTARIA Nº 0153/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº P122173/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 67, da lei 8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Nomear e instituir Comissão Gestora de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos de mão de obra 
terceirizada, com atuação imediata após a assinatura do contrato, conforme dados abaixo: 
 
1. Comissão Gestora: 
NOME COMPLETO 
CPF 
MATRÍCULA 
ATRIBUIÇÃO 
LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO DUARTE 
042.901.483-01 
121786-02 
GESTOR 
ELENI RODRIGUES SOARES DE ABREU 
362.840.253-00 
113251-01 
MEMBRO 
RAIMUNDO SANTIAGO DE OLIVEIRA NETO 
013.258.153-14 
96457-07 
MEMBRO 
 
2. Contratos: 
 
Qª 
EMPRESA 
EDITAL 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº DO CONTRATO ASSINATURADO 
CONTRATO 
PUBLICAÇÃO 
DO CONTRATO 
1 VESPA CONSORCIO DE SERVIÇOS LTDA 
4965 
416/2019 
10/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
2 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4965 
416/2019 
11/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
3 MAIS SERVIÇOS LTDA 
4965 
416/2019 
12/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
4 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4965 
416/2019 
13/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
5 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4961 
417/2019 
15/2020 
21/02/2020 
10/03/2020 
6 VESPA CONSORCIO DE SERVIÇOS LTDA 
4961 
417/2019 
16/2020 
21/02/2020 
10/03/2020 
7 MAIS SERVIÇOS LTDA 
4961 
417/2019 
17/2020 
21/02/2020 
10/03/2020 
8 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4961 
417/2019 
18/2020 
21/02/2020 
10/03/2020 
9 RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA 
4980 
418/2019 
06/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
10 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4980 
418/2019 
07/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
11 RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA 
4980 
418/2019 
08/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
12 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4980 
418/2019 
09/2020 
11/02/2020 
14/02/2020 
13 FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI 
4931 
381/2019 
04/2020 
29/01/2020 
30/01/2020 
14 FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI 
4931 
381/2019 
03/2020 
29/01/2020 
30/01/2020 
15 FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI 
4931 
381/2019 
05/2020 
29/01/2020 
30/01/2020 
16 FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI 
4940 
377/2019 
36/2019 
22/11/2019 
05/12/2019 
17 FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
4951 
379/2019 
34/2019 
22/11/2019 
05/12/2019 
18 ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA 
4951 
379/2019 
35/2019 
22/11/2019 
05/12/2019 
19 MAIS SERVIÇOS LTDA 
5032 
419/2019 
19/2020 
11/03/2020 
26/03/2020 
20 VESPA CONSORCIO DE SERVIÇOS LTDA 
5032 
419/2019 
20/2020 
11/03/2020 
26/03/2020 
21 REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA 
5032 
419/2019 
21/2020 
11/03/2020 
26/03/2020 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0106/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P990135/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a senhora 
SILVANY AMÉRICO ALENCAR DE SOUSA, matrícula nº 
47.831-01, aposentada, no valor de R$ 917,96 (novecentos e 
dezessete e noventa e seis centavos), referente à restituição de 
desconto de faltas, no período de 01 de novembro de 2019 a 
29 de fevereiro de 2020, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0024 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de março de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 124/2021 - SME 
 
Delega competência para assi-
natura dos contratos e aditivos 
de locação aos Coordenadores 
dos Distritos de Educação. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza, e CONSIDERANDO as dispo-
sições inseridas no Decreto nº 11.010, de 03 de agosto de 
2001, publicado no DOM nº 12.148, em 07 de agosto de 2001, 
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 36 da Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM nº 
15.429, em 19 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO o 
inciso X do artigo 5º do Decreto nº 14.405, de 22 de abril de 
2019, publicado no DOM nº 16.492, em 30 de abril de 2019,