DOMFO 29/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 0619/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P099739/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CONTAX S.A., empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANTONIA MARA 
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 65883-01, Agente     
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 12.01.2004 a 17.10.2005, no total de 644 
dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 06 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0691/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P290270/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Montenegro Irmãos Cia Ltda e Organização Educa-
cional Tia Lilia S C Ltda, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARTA LÚCIA 
RIBEIRO DE SOUSA, matrícula nº 49300-01, Professor Nível 
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.08.1986 a 30.08.1986, 25.03.1997 a 
30.01.1998 e de 02.02.1998 a 15.01.2001, no total de 1.415 
dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e 20 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de 
março de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA – O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 4783/88, de inte-
resse de HEMERSON FREDERICO C. LOMA SOARES, mat.: 
32.675, Cargo: Professor Classe A-1. Lotação: SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. Data da Admis-
são 13.06.86. RESOLVE CONCEDER: ( X ) Averbação (  ) 
Licença Prêmio  (   ) Utilização  (   ) Férias Regulamentares  (   ) 
Outro(s) Órgão(s): Período(s) 01.02.83 a 12.06.86 (Período 
prestado junto a Prefeitura Municipal de Itaiçaba). Tempo líqui-
do: 1228 dias, 03 anos, 04 meses e 13 dias. Fundamentação 
legal: O art. 121, item I, do Estatuto do Funcionário Públicos do 
Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. 
OBS: As informações constantes na referida averbação estão 
de acordo com Certidão de Tempo de Serviços fornecida pela 
Prefeitura Municipal de Itaiçaba. D.S.C em 07.11.88. Simone 
A. Cavalcante Teixeira. Francisca de Pontes Barreto –    
DIRETORA DO D.S.C. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA No Ato de nº 0880/2021-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16991, de 10/03/2021, que nomeou o(a) 
servidor(a) REINALDO RIGAUD SALMITO para cargo em   
comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, ONDE SE LÊ: 01/03/2021, LEIA-SE: 
01/02/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA No Ato de nº 1052/2021-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 17000, de 22/03/2021, que exonerou 
o(a) servidor(a) THALITA THAYANE DE LIMA PEREIRA de 
cargo em comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,     
ONDE SE LÊ: 01/03/2021, LEIA-SE: 22/03/2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 255/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P343320/2020. RESOLVE suplementar a carga horária 
do servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 2 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 255/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NIVEL 
CH 
CONT 
ORGAO EM EXERCICIO 
CH 
SUPL 
ORGAO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGENCIA 
MOTIVO 
DANIELLE 
ALMEIDA 
BRASIL 
6453802 
MES 
003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MARIA ZELIA CORREIA 
DE SOUZA - EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MARIA HELENILCE    
CAVALCANTE LEITE 
MARTINS - EI / EF,     
ESCOLA MUNICIPAL 
MARIA ZELIA CORREIA DE 
SOUZA - EI / EF 
GEOGRAFIA | 6º ANO | A | MANHÃ,     
GEOGRAFIA | 6º ANO | B | MANHÃ,  
GEOGRAFIA | 7º ANO | A | MANHÃ,  
GEOGRAFIA | 7º ANO | B | MANHÃ, 
 GEOGRAFIA | 7º ANO | C | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 7º ANO | C | TARDE,  
GEOGRAFIA | 8º ANO | A | MANHÃ 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** ***