DOMFO 29/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
nº 05/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos serviços prestados 
pela empresa na forma que esta estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº 05/2018, e ficando o mesmo prorrogado por mais 12 
(doze) meses contados a partir da data do término em 27.03.2021 vencendo em 26.03.2022, data na qual findar-se-á o presente, 
podendo, entretanto, ser o mesmo prorrogado ou rescindido a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do 
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL: O valor anual passa a ser R$ 70.445,28 (Setenta mil, quatro-
centos e quarenta e cinco reais e vinte oito centavos), conforme tabela abaixo: 
  
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELE - EPP 
CNPJ n° 08.934.640/0001-80 
LOTE 02 
DESCRIÇÃO 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças do sistema de ar condicionado VRF, Multi V, IV, capaci-
dade 38 HP composto por 5 (cinco) unidades condensadoras, distribuídas em cinco pavimentos sendo elas de 38 HP, 30 HP, 38 
HP, 28 HP, 38 HP, 38 HP, tendo o conjunto composto por 84 unidades evaporadoras equipamento da marca LG. 
 
- 1º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 320 LL S4 DE 38 HP E 20 EVAPORADORES CASSETES. 
- 2º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 300 LL S4 DE 30 HP E 13 EVAPORADORES CASSETES. 
- 3º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 380 LL S4 DE 38 HP E 17 EVAPORADORES CASSETES. 
- 4º PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 280 LL S4 DE 28 HP E 14 EVAPORADORES CASSETES. 
- 5° PAV. - 1 CONDENSADOR CRUN 380 LL S4 DE 38 HP E 20 EVAPORADORES CASSETES. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID. 
QTD 
QUANT./MÊS 
VALOR MENSAL 
VALOR ANUAL 
1.1 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
SERVIÇO 
01 
12 
R$ 4.628,00 
R$ 55.536,00 
1.2 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
CORRETIVA 
SERVIÇO 
01 
12 
R$ 1.242,44 
R$ 14.909,28 
VALOR TOTAL DO LOTE / EMPRESA (MANUTENÇÃO PREVENTIVA + MANUTENÇÃO CORRETIVA) 
R$ 70.445,28 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 
339039, fonte de recurso 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 05/2018, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca 
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2020. ASSINATURAS: 
Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): RICARDO DA SILVA 
BEZERRA EIRELI EPP - Representante legal Sr. Ricardo da Silva Bezerra. VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURADORA 
JURÍDICA/IPM – OAB 24528. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
P331745/2020 - NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2020, CELEBRADO ENTRE O INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e e 
conforme disposto no Processo nº P331745/2020, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover 
alteração no Contrato nº 03/2020. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
serviços prestados pela empresa na forma que está estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2020, e ficando prorrogado 
por mais 12 (doze) meses contados a partir da data do término em 27.03.2021 vencendo em 26.03.2022, data na qual findar-se-á o 
presente, podendo, entretanto, ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do 
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL: O valor global do contrato está estimado em R$ 39.626,40 
(Trinta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), conforme tabela abaixo:  
 
NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS P. ARA ESCRITORIO LTDA 
CNPJ Nº 07.846.791/0001-14 
ITEM 
QUANTIDADE 
V. UNIT. (R$) 
VALOR MENSAL 
V. TOTAL (R$) 
2 
22 
R$ 150,10 
R$ 3.302,20 
R$ 39.626,40 
VALOR TOTAL 
R$ 39.626,40