DOMFO 29/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 
339039, fonte de recurso 1.430.0000.00.00 - PREVIFOR, e projeto/atividade 18.203.10.122.0001.2016.0016, elemento de despesa 
339039, fonte de recurso 1.990.0000.00.01 – Saúde. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 03/2020, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da 
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2021. ASSINA-
TURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): NOVETTI 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, Representante legal Sr. Otacílio Loiola de Aguiar e J Áurea Lúcia Loiola 
Santos Lopes. VISTO: Milena Alencar Gondim - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 24528. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0067/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:   
DESAVERBAR, dos assentamentos funcionais do(a) servi-
dor(a), HELADIO FEITOSA DE CASTRO FILHO ocupante de 
um cargo de MÉDICO DO IJF, matriculado sob o nº 555801, o 
período de licença prêmio não utilizado como consta na    
PORTARIA nº 292/02 constando 540 dias, interregno no perío-
do compreendido entre 11.04.1982 a 10.04.1997, conforme 
Processo Administrativo nº P277901/2020. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de janeiro de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0329/2021 - IJF - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 
13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores alterações, 
RESOLVE exonerar nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, e cessar a disposição de JOSE MARIA SAMPAIO 
MENEZES JUNIOR, MATRÍCULA 9168801, a partir de 
23/03/2021, o(a) qual estava nomeado(a) no cargo em comis-
são de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, símbolo DAS-3, do(a) 
GERÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, integrante da 
estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA 0330/2021 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526-suplemento de 02.01.1991, VIRGINIA DE CASTRO MAIA 
RIBEIRO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, 
simbologia 
DAS-3, 
do(a)      
GERÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, integrante da 
estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a 
partir de 24/03/2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO               
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 057/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P046553/2021, de 12/02/2021. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor FRANCISCO RUBENS SOUSA    
BRAGA, titular da matrícula nº 18.522-01, ocupante do car-
go/função de GARI, durante o período de 01/04/2021 a 
29/06/2021 (três meses), referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (02/01/2002 a 02/01/2012). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, em 18 de março de 2021. José Ronaldo   
Rocha Nogueira - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 058/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo 
P046568/2021, de 12/02/2021. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor ANTONIO NILSON DA SILVA GOMES, 
titular da matrícula nº 16.693-01, ocupante do cargo/função de 
GARI, durante o período de 01/03/2021 a 27/08/2021 (seis 
meses), 
referente 
ao 
2° 
(segundo) 
período 
aquisitivo 
(14/07/1995 a 14/07/2005). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA 
DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA –         
URBFOR, em 18 de março de 2021. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 053/2021 – AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0019/2021 de 01/01/2021