DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO - FERMOJU, entre projetos e atividades, para atender 
ao projeto Construção de Fóruns - FERMOJU (1º Grau). CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotação orçamentária do FUNDO FINANCEIRO 
DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA – 
PREVMILITAR, entre projetos e atividades, para atender ao pagamento de 
taxa de administração da Cearaprev. CONSIDERANDO a necessidade de 
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, destinados ao 
reaparelhamento e modernização das unidades do Corpo de Bombeiros 
Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre 
projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com 
demandas de aquisição de material permanente para o Hospital de Saúde 
Mental de Messejana, pagamento de licenças Office 2019 (T.I.), despesas de 
exercícios anteriores, aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital 
Casa de Saúde de Russas, reforma do Hospital Municipal de Solonópole, 
continuidade no desenvolvimento de medidas de enfrentamento e contenção 
da infecção humana pela Covid-19, contratação de leitos de UTI/adulto para 
attender pacientes com Covid 19 nos Hospitais Polo no período de abril a junho 
2021, aquisição de vacinas SPUTNIK – V para enfrentamento a Covid - 19, 
aquisição de 35 câmaras refrigeradas de 200l e 01 câmara refrigerada de 300l 
para estruturar os serviços de vacinação na instância local da rede de frio (sala 
de imunização), seringas e agulhas a serem usadas na campanha de vacinação 
antirrábica e pagamentos dos contratos de gestão. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos 
e atividades, para atender a execução da Regularização Fundiária Estratégica 
referente ao projeto estratégico de ações complementares de governança 
fundiária no Estado do Ceará, Projeto Uruanan - área reformada do Pirangi 
e despesas com manutenção do órgão. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA – SAP, para pagamento referente ao Cinturão Digital/Etice, 
que atende aos serviços das Unidades Prisionais da SAP. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para despesas com 
construção de escolas de ensino médio, ensino médio integrado à educação 
profissional, melhoria e expansão da infraestrutura das escolas municipais de 
ensino fundamental. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, 
entre projetos e atividades, para execução do projeto: Apoio à Implantação 
da Transnordestina. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, destinadas ao 
Centro de Referência Sobre Drogas – CRD. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, 
para os seguintes projetos: manutenção do laboratório de sementes, apoio 
a implementação de tecnologia social de acesso à água, apoio ao programa 
hora de plantar, recuperação e ampliação das vias de tráfego interno da 
CEASA CE, supervisão de Assistência Técnica e Extensão Rural – 
ATER, construção do Abatedouro Público no município de Tauá/CE. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
– SEDET, entre projetos e atividades, para despesas administrativas e 
Contrato de Gestão com o IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho). 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos 
e atividades, para suprir necessidades com assentos da Arena Castelão. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, 
tendo em vista, devolução de saldos de convênios e cumprir pagamento 
referente a instalações de poços. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender aos seguintes 
projetos: construção do campo da FAEC, construção de elevatórios em Aquiraz 
no Centro de Triagem Criminológica, encosta do Seminário do Crato, reforma 
da praça do Cristo Redentor, desapropriação de obras urbanas no Estado 
do Ceará, manutenção preventiva e corretiva em edificações públicas do 
Estado do Ceará, Espaço Abolição, construção do monumento de Santo 
Antônio no município de Barbalha-CE, reforma, restauração e requalificação 
do Hospital Manuel de Abreu para implantação do Centro Cultural do 
Cariri no município do Crato, implementação do sistema de tecnologia da 
informação e comunicação e urbanização da lagoa no município de Mucambo. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, para atender as demandas 
administrativas e finalísticas. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes 
Órgãos: da Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, 
do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do 
Ceará, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder 
Judiciário, do Fundo Financeiro – Prevmilitar, do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual De Saúde, do Instituto 
de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria da Administração 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021