DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Penitenciária, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Superintendência 
de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas e  da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, no 
valor de R$ 182.435.876,83 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E 
SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
6.000,00
6.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
1.000.000,00
1.000.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
100.000,00
100.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
144.620,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
12.420,47
905.420,47
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
0,00
1.700.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
223.222,00
223.222,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
36.554.480,95
143.252.835,90
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
7.274.320,00
7.274.320,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
471.199,44
1.050.681,50
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
1.157.500,00
1.157.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.500.000,00
2.500.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
3.204.446,51
3.204.446,51
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
24.624,60
5.008.453,02
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
4.466.000,00
4.466.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
659.467,00
659.467,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
2.581.910,43
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
6.501.000,00
6.501.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
0,00
500.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
114.350.717,77
Recursos Diretamente Arrecadados - FSPDS - (Superavit) - (F670.00)
1.700.000,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - SOHIDRA - (Superavit) - (F688.89)
1.885.858,09
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F286.87)
144.620,00
TOTAL
 
182.435.876,83
182.435.876,83
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.012, DE 30 DE MARÇO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
10183 Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da Transnordestina.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
3.204.446,51
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.204.446,51
 
Total do Órgão: 
3.204.446,51
 
Total da Secretaria: 
3.204.446,51
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100009 Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.523 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
 
Ação: 
20288 Manutenção das Atividades de Estudos da SUPESP.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
500.000,00
 
Total do Órgão: 
500.000,00
 
Total da Secretaria: 
500.000,00
 
Secretaria: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100012 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
20294 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas Unidades Prisionais.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.157.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.157.500,00
 
Total do Órgão: 
1.157.500,00
 
Total da Secretaria: 
1.157.500,00
 
Secretaria: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100029 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.311 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
10431 Aquisição de Sementes.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
127.596,23
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
74.338,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
23.639,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
13.276,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
5.884,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
11.449,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
29.538,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
21.771,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
93.962,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
23.673,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021