DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210067
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00672021-Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200001 - ADECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Retomada da LICITAÇÃO Nº 20200001, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, 
de interesse da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE 
JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL 
E TESTES DE RECUPERABILIDADE DE ATIVOS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - ADECE. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 8 de junho de 2021, às 9:30 horas. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br .PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210001
IG Nº1092835000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da Concorrência Pública Nacional Nº 20210001 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo 
objeto a contratação de empresa especializada para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na gestão e controle, 
dos diversos instrumentos de competência da Coordenadoria de Saneamento – COSAN, tal como na implementação da política estadual de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário, conforme informações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 04/05/2021 às 9h. O ADENDO 01 encontra-se 
disponibilizado no no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 05293886/2020. Interessada: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; Referente à prestação de serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, objeto do contrato CO/PRJ/027/2018; Valor: 
R$ 530,02 (quinhentos e trinta reais e dois centavos), considerando que a referida despesa é de exercício anterior e encontra-se sem cobertura contratual; 
Fundamentação Legal: Art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18/12/1973. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº265/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES Policiais Penais, seguir relacionados, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, com exercício na Casa de Privação Provisória 
de Liberdade Professor Jucá Neto – CPPL III, que no dia 28 de julho de 2020, VTR PBY 6485, perdurando até o período noturno, originadas pelo crime 
que vitimou o servidor João Simão de Oliveira.Tendo em vista que estes capturaram os suspeitos de terem cometido o crime em tela, recuperando a arma e 
a moto da vítima, ambas subtraídas durante o delito, tal como apreenderam uma segunda arma usada no fatídico, a qual estava sob a posse de duas pessoas 
que também foram detidas. Os policiais penais demonstraram profissionalismo para a atividade policial.
POLICIAL PENAL
MATRÍCULA
Alessandro da Silva Mesquita
4310067-X
João Alberto da Silva Junior
4309655-9
José Barbosa Gomes Filho
4731381-3
Ramiro Rafael de Sousa
4310071-8
Fortaleza/CE, 05 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº266/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Policial Penal, constantes dos processos VIPROC 09345066/2020 relacionados abaixo, pelo profissionalismo, empenho e 
perspicácia, na missão iniciada quando acionados pelo secretário da notícia que um policial penal estaria sendo mantido aprisionado por traficantes em um 
barraco no centro da cidade de Fortaleza, na comunidade Oitão Preto, e que também estaria sendo ameaçado e agredido. Rapidamente, a equipe SAP, após 
fazer o trabalho de levantamento de informações se deslocou até a região fazendo o adentramento e incursão na área, conseguindo localizar o cativeiro e 
libertar o policial penal. Mesmo com o alto risco da missão, a equipe com esmero adentrou ao local,  demonstrando o alto grau de comprometimento com 
a missão a qual os mesmos assumiram quando se tornaram Policiais Penais, servindo de exemplo para os seus pares e mostrando que os policiais penais do 
estado irão onde for preciso para buscar os seus Policiais.
Nº
NOME
MATRÍCULA
1
ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES
4724391-2
2
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
3006201-9
3
ANTONIO LUIZ GOVEIA DE MOURA
4728001X
4
ARISTONIO DE OLIVEIRA ALENCAR
4728051-6
5
CLAYSON LUZ DE SOUZA
4724581-8
6
DHAYME ARAUJO DA SILVA
1690540
7
FLAVIO SILVA SANTANA
4726341-7
8
FRANCISCO WAGNER CORDEIRO FEITOSA
4304921-6
9
ISAAC PINHEIRO
3007621-4
10
JOÃO PAULO PEREIRA DE SOUZA
4725471-X
11
LUCAS CAVALCANTE BRANDÃO
4730231-5
Fortaleza/CE, 05 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021