DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará,
RESOLVE DESIGNAR o servidor CICERO FIGUEIREDO MOURA
JUNIOR, Policial Penal, matrícula nº 430.903-7-2, para responder pelo cargo
de Administrador da Cadeia Pública de Juazeiro do Norte. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº320/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado
do Ceará, e em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e §
2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução
Normativa nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art.
6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que
dispõe sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado
do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor ESDRAS GONCALVES
DE OLIVEIRA JUNIOR, Policial Penal, matrícula nº 300.683-1-9, pa-ra
responder pelo cargo de Administrador da Cadeia Pública de Cedro. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº321/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art.93, da
Constituição Estadual do Ceará, e o que consta no processo nº 02559933/2021,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação, datado de 22 de
março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 03 de março de
2021, Série 3, Ano XIII, Nº. 051, fls. 9, que trata da nomeação do servidor
ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de direção
e assessoramento de provimento em comissão de auxiliar logístico, simbolo
DAS – 4, integrante da estrutura organizacional desta Pasta. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado
do Ceará, e em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e §
2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução
Normativa nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º
da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe
sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará,
RESOLVE DESIGNAR o servidor ROMULO WESLEY RIBEIRO DE
GOIS, Policial Penal, matrícula nº 430.944-3-2, para responder pelo cargo
de Administrador da Cadeia Pública de Icó. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº323/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado
do Ceará, e em conformidade com o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e §
2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução
Normativa nº. 004/2017/SEPLAG, publicada no DOE de 01/12/2017, art.
6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que
dispõe sobre o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado
do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor ACELINO NOGUEIRA
ALVES, Policial Penal, matrícula nº 472.428-1-9, para responder pelo
cargo de Administrador da Cadeia Pública de Trairi. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições
legais: Considerando a segurança e proteção da documentação, do material,
da informação, das instalações, da sanitização e do pessoal no âmbito das
Unidades Prisionais, Considerando a importância do nível de assessoramento
estratégico para prevenção e antecipação de ocorrências dentro das Unidades
Prisionais, Considerando acerca de solicitações de padronização da segurança
orgânica nas Unidades Prisionais; considerando que as Unidades Prisionais não
possuem o Plano de Segurança Orgânica – PSO; Considerando a necessidade
de implantação do PSO, contado a partir de sua publicação por Comissão
Especial a ser designada pelo Secretário da Administração Penitenciária,
composta preferencialmente de forma paritária por membros das instituições
com atuação direta no sistema prisional; Considerando a necessidade de dar
início a implantação supramencionada devido à implantação e padronização
do PSO; RESOLVE criar a Comissão Especial do Plano de Segurança
Orgânica- PSO dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que será
composto pelos seguintes SERVIDORES: Antonio Erijoncione Alexandre
Mendes, Matrícula: 472439-1.2, designado para atuar como Presidente desta
Comissão; Juliana Alves Rêgo, Matrícula: 473.152-1-2; Anderson ferreira de
Araújo, Matrícula: 300.591-1-5; Wagner lima da silva, Matrícula: 300.267-
1-3; Isaac Pinheiro, Matrícula 300.762-1-4; Antônio Luiz Gouveia de Moura,
Matrícula: 472.800-1-x; Dyerlan Nunes de Almeida, Matrícula: 472875-1-0;
Paulo André de Sousa Silva, Matrícula: 472596-1-4; Alessandro Evaristo
Sousa de Queiroz, Matrícula: 300620-1-9; Natanael Bruno Bonhote, Matrí-
cula: 300251-1-3; Halan de Moura Barros, Matrícula: 472962-1-8; Leonardo
de Sena e Castro, Matrícula: 473.031-1-7; Glauber Lucio Pinto Fernandes,
Matrícula: 300796-1-2; Mykaelle Damasceno Pereira, Matrícula: 473058-1-0;
Lucas Cavalcante Brandão, Matrícula 473023-1-5; Paulo Roberto Rabelo da
Silva, Matrícula: 430602.1.X; José Wellington da Cunha de Sousa, Matrí-
cula: 300434-1-3; Carlos Alexandre Oliveira Leite, Matrícula: 111.801-1-6;
Geovana Sousa do Nascimento, Matrícula: 472.951-1-4; Germano Moreira de
Carvalho, Matrícula: 472.952-1-1; Francisco André Aguiar Ximenes, Matrí-
cula: 472.493-1-7; Sefora Ribeiro Chaves de Freitas, Matrícula: 473.105-1-2;
Maria Goreth Gomes de Lima, Matrícula: 300.738-1-9; Weverton Queiroz
do Nascimento, Matrícula: 300.307-1-0; Décio Lima Benevides, Matrícula:
430.975-4-7; Adriano Rodrigues da Silva, Matrícula: 111.766-1-5; Núbia
Borges de Freitas, Matrícula: 473.047-1-7; Andreilson Monteiro Rodrigues,
Matrícula: 300995-1-6; Rubens Batista de Lima, Matrícula: 473110-1-2;
Nacelio Fernandes do Carmo, Matrícula: 125769-1-9; Rômulo Tavares da
Silva, Matrícula: 125849-1-1; Luana Vieira Diógenes, Matrícula: 473035-
1-6; Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza 23 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
046/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital;
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS,
doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
07.341.423/0001-14, neste ato representado pelo Superintendente do Vale-
-Transporte, Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA; V - ENDEREÇO:
Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, nesta cidade de Fortaleza
- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 046/2019,
nos termos que constam nos autos dos Processos Nº. 09380767/2020, nas
normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, estabelecida na
Cláusula Oitava do Contrato original.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 046/2019/SAP por mais
12 (doze) meses e, a RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019/SAP, que
tem por objeto o “fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE –
URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de
Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93”, de acordo com a Folha de
Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira - COFIN/SAP, fls. 14
e26, constante nos autos do Processo acima epigrafados. A CLÁUSULA
QUARTA do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 046/2019/SAP passa a
vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR 4.1.
O presente Termo Aditivo NÃO terá custo adicional, permanecendo o valor
Global o estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato nº. 046/2019/SAP, ou
seja, R$1.149.120,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil e cento e vinte
reais), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria
Financeira - COFIN/SAP, fls. 26, dos autos do Processo nº 00093686/2021/
SAP (cópia das fls. 17 do Processo n.º02691996/2020/SAP). ; IX - VALOR
GLOBAL: O presente Termo Aditivo NÃO terá custo adicional, permanecendo
o valor Global o estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato nº. 046/2019/
SAP, ou seja, R$1.149.120,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil e
cento e vinte reais), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da
Coordenadoria Financeira - COFIN/SAP, fls. 14, dos autos do Processo nº
00093686/2021/SAP.; X - DA VIGÊNCIA: sem alterações; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº. 046/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento. ;
XII - DATA: 03 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA,
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS CONTRATADA FRANCISCA
ROSILENE FEITOSA GUANABARA COORDENADORIA DE INCLUSÃO
SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
Fechar