DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa ORPLAC ORGANIZAÇÃO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA,
com sede na Av. Professor Gomes de Matos, n.º 1779, Montese, Fortaleza/
CE - CEP: 60.420-431, Fone: (85) 3292.1129/(85)3046.1129, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 06.007.033/0001-40, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por MARIA LÚCIA ROCHA DA SILVA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o Serviço de confecção de placas de identifi-
cação de veículos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, II e art. 23,
II, alínea “a”, por meio da Cotação Eletrônica Nº 004/2021 – LICITAWEB
2021/01753, da Lei Federal Nº 8.666/1993 com suas alterações, Decreto
Estadual Nº 33.486, de 20.02.2020, na Resolução do CONTRAN Nº 780,
DE 26.06.2019, na autorização do Secretário desta Pasta, fls. 02, na Proposta
Comercial da Contratada, fls. 08, no Termo 06/2021, elaborado pela Coorde-
nadoria Administrativa – COAD/SAP, fls. 16/18 e, no Termo de Participação
(fls. 23/24) e na Ata de Realização de Cotação Eletrônica, fls. 29, constante
nos autos do processo nº 01917917/2021, independente de transcrição. FORO:
Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.700,00
(treze mil e setecentos reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2021) – 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0.3 - 2172. DATA
DA ASSINATURA: 15 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; MARIA LÚCIA ROCHA DA SILVA, ORPLAC ORGA-
NIZAÇÃO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA e MARIA GORETH GOMES
DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 02312822 / 2021 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: A presente dispensa tem por objeto
a contratação emergencial para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E CENTRO
DE TRIAGEM DA SECRETARIA DA ADMINSTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos referidos produtos se justifica
na necessidade de prevenir a disseminação da Covid-19 no âmbito do Sistema
Prisional, uma vez que houve a suspensão das visitas e da entrega de malotes,
bem como pelo fato de não haver quantitativo suficiente em estoquedo referido
material, e nem tempo hábil para aguardar a conclusão do certame licitatório
em andamento (Proc. 06033055/2020). VALOR GLOBAL: R$ 2.713.000,00
( dois milhões, setecentos e treze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: TOP COMÉRCIO
E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº. 06.028.189/0001-07. DISPENSA: MAIQUEL ANDERSON CAVAL-
CANTE MENDES - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATI-
FICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 066 – Série 3 – Ano XIII, Página 7, de 22 de
março de 2021, que publicou a Portaria N° 304/2021, que trata de ELOGIO
FUNCIONAL. Onde se lê: JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES
1937162 Leia-se: ALEXANDRE JAIME DOS SANTOS TAVARES LOPES
1937162 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº272/2020
PROCESSO NÚMERO 03033674/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Equi-
pamentos de Médio Porte e Ferramentas no intuito de atender as necessi-
dades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o
item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No
Pregão Eletrônico nº 20200119, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 272/2020,
NEGÓCIOS ONLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP(CNPJ:
12.396.639/0001-17) – Itens 13 e 14, com o valor unitário de R$ 8.076,00
a quantidade de 10 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Maurício Nascimento
de Souza, Representante da Empresa Negócios Online Comércio e Serviços
Ltda – Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº300/2020
PROCESSO NÚMERO 03353350/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LUVAS,
ÓCULOS E OUTROS ITENS DE PROTEÇÃO no intuito de atender as
necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA:
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em
contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação
ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200134, nos termos do Decreto Estadual
nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº.
13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº
300/2020, IS7 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
PEÇAS LTDA (CNPJ: 36.392.321/0001-26 ) – ITENS – Item 13 com o
valor unitário de R$ 4,12 a quantidade de 400 unidades, Item 14 com o valor
unitário de R$ 4,12 a quantidade de 400 unidades, Item 15 com o valor unitário
de R$ 5,32 a quantidade de 600 unidades, Item 16 com o valor unitário de
R$ 3,38 a quantidade de 1.000 unidades, Item 19 com o valor unitário de R$
2,99 a quantidade de 300 unidades e Item 21 com o valor unitário de R$ 7,45
a quantidade de 200 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Isac Alves da Silva,
Representante Legal da Empresa IS7 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA . COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2021
PROCESSO NÚMERO 06337925/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
Tubos Defofo no intuito de atender as necessidades do Planejamento de
Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas
Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgota-
mento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS
DAS ASSINATURAS: 22/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No
Pregão Eletrônico nº 20200268, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS
DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 066/2021,
TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA
(CNPJ: 08.862.530/0002-31 ) ITENS – Item 03, com o valor unitário de R$
481,48 a quantidade de 1.350 unidades, Itens 05 e 06, com o valor unitário
de R$ 530,17 a quantidade de 36.000 unidades, Itens 07 e 08, com o valor
unitário de R$ 304,23 a quantidade de 24.000 unidades. Signatários: Paulo
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota,
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; e Sidinei
José de Souza, Representante Legal da Empresa TIGRE MATERIAIS E
SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2021
PROCESSO NÚMERO 05007964/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
INSTRUMENTAÇÃO PARA SISTEMA DE AUTOMAÇÃO, no intuito
de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTI-
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
Fechar