DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 011/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará; IV -
CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati,
2555 - CEP: 60.115-082 Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 65, §2°, inciso II da Lei n°. 8.666/93, nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 10536031/2020 e Parecer Jurídico
n°. 113/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a readequação da meta 1 através da supressão
de valor e quantidade de produto na atividade 1.1.1 apresentada no Plano de Trabalho do projeto constante no Contrato. 2.2. O cumprimento do novo Plano
de Trabalho e dos indicadores, proporcionarão uma redução de 592.400 toneladas, (passando de 1.028.400 toneladas para 436.000 toneladas de alimentos
distribuídos), consequentemente havendo uma redução de valor no importe de R$1.144.239.22 (um milhão cento e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e
nove reais e vinte e dois centavos) que representa um percentual de aproximadamente 57,6% (cinquenta e sete virgula seis por cento) do valor original, ficando
o Contrato de Gestão 011/2020 no valor total de R$ R$ 842.148,83 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).
; IX - VALOR GLOBAL: redução de valor no importe de R$1.144.239.22 (um milhão cento e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e vinte
e dois centavos) que representa um percentual de aproximadamente 57,6% (cinquenta e sete virgula seis por cento) do valor original, ficando o Contrato
de Gestão 011/2020 no valor total de R$ R$ 842.148,83 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Este instrumento não trata de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as demais condições estabelecidas no Contrato
de Gestão 011/2020 e não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 11 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Diretora-Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº36/2021 - O SUPERINTEDENTE DO INSTITUTO DO DESNCOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual e o art. 82, XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e: • CONSIDERANDO
a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Orga-
nizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art. 10; • CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no DOE de
11.03.2002 qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; • CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio
do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará celebrou um Contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará. RESOLVE: Art. 1º - Designar
como gestora do Contrato de Gestão nº 003/2021, cujo objeto é apoiar a Regularização Fundiária Rural e o Desenvolvimento Agrário no estado do Ceará, a
servidora NADIR LOIOLA DIAS, Matricula nº 485.1-8. Art. 2º - A gestora tem como atribuições: acompanhar avaliar o cumprimento das metas e ações
do referido contrato de gestão. Art. 3º - Esta portaria entre me vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº37 2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual e o art. 82, XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objeto analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas
no Contrato de Gestão nº 003/2021, a ser celebrado entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE e o Instituto Agropolos do Ceará,
objetivando a contratação de serviços especializados para apoiar a Regularização Fundiária Rural e o Desenvolvimento Agrário no estado do Ceará, que passa
a ser composta pelos seguintes MEMBROS: • Sandro Facundes Bonfim – PRESIDENTE. • Edmilsom Mota Macedo – MEMBRO. • Francisco Francimar
do Carmo – MEMBRO. Art. 2º - Esta portaria entre me vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
José Wilson de Souza Gonçalves
SUPERINTENDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0008/2021-CEASA - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o Decreto Nº Decreto, de 30 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) NAARA AIRES PEDROSA,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo Ceasa IV, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A, Fortaleza, 03 de março de 2021.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0008/2021-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 31.040, de 30 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR NAARA AIRES PEDROSA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Ceasa IV, Ceasa IV, para ter exercício no(a) Procuradoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 03 de março de 2021.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa a servidora KAMILA PINTO FERREIRA PETRI FEITOSA, matrícula 000072.3-4,
Símbolo ADECE III, na função de GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTI-
TUIR A GERENTE DE COMPLIANCE em virtude de suas férias, no período de 01 a 20 de abril de 2021. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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