DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
permanece em R$ 247.665,62 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 247.665,62 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco
reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15 de abril de 2021
até 15 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado,
que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 10 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contra-
tante e JOHN ALVES AGUIAR - Representante Legal – Contratada .
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AOTERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº005/2019
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC e INSTITUTO ATLÂNTICO. OBJETO:
O objeto deste termo de aditivo é a inclusão de novo plano de trabalho ao
Termo de Cooperação nº 005/2019, que intenta a “ mútua cooperação entre
o Instituto Atlântico e o Nutec, visando a operacionalização da incubação e
o desenvolvimento de startups originárias do programa de intraempreende-
dorismo do Atlântico para participar do programa ‘Você, Empreendedor’,
desenvolvido pela agência de inovação do Núcleo de Tecnologia e Qualidade
Industrial do Ceará- Nutec, através do desenvolvimento de um conjunto ações
de fomento ao empreendedorismo e inovação, transferência de conhecimento
e apoio para o desenvolvimento institucional.” Prorroga-se sua vigência
por mais 10 (dez) meses a contar da data de assinatura do presente aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação tem por
fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e altera-
ções posteriores, bem como na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e
na CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA do Termo de Cooperação sob
comento. VIGÊNCIA: Prorroga-se sua vigência por mais 10 (dez) meses a
contar da data de assinatura do presente aditivo. FORO: Para dirimir quaisquer
questões oriundas deste Termo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do
estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados
que sejam. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec
e JOSÉ FRANCISCO MORETO – Superintendente do Instituto Atlântico.
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 10 de março de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: CEQUÍMICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78, estabelecida à Rua
Senador Alencar, nº 611, Centro, Fortaleza -CE, CEP: 60.030-050. OBJETO:
O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MEIOS DE
CULTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, JUSTIFICATIVA TÉCNICA,
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO E PROPOSTA DA CONTRATADA, A
FIM DE VIABILIZAR, DE FATO, O PROJETO DE PESQUISA “INFRA-
ESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO
COM ẼNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, DEVIDA-
MENTE APROVADO CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS DO
PROCESSO VIPROC Nº 10309450/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº 019/2020;
publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do art. 24,
inciso IV da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis
à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas
por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo seu
extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 519.069,90 (quinhentos e dezenove
mil, sessenta e nove reais e noventa centavos pagos em reais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.1.00.00.0
.30 - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e 31200006.19.573.411.20381
.03.33903000.2.70.00.1.30 - R$ 119.069,90 (cento e dezenove mil, sessenta
e nove reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro
de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES
– REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e JOHN ALVES
AGUIAR – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2021
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
DO CEARÁ – NUTEC e INSTITUTO DRAGÃO DO MAR. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica
entre o Instituto Dragão do Mar e o Nutec, visando a integração de ações
e esforços para permitir a realização de análises laboratoriais dos produtos
desenvolvidos nas pesquisas do Laboratório de Criação em Cultura Alimentar
e Gastronomia, que por sua vez, integra a Escola de Gastronomia Social Ivens
Dias Branco (Instituição da Secretaria da Cultura - Secult, gerida pelo Instituto
Dragão do Mar), atribuindo-lhes valor técnico e simbólico e fortalecendo as
instituições públicas do Estado do Ceará. Parágrafo único. O Instituto Dragão
do Mar proverá os insumos necessários, conforme solicitação do Nutec,
mediante aprovação de ambas as instituições. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Cooperação tem por fundamento legal o disposto no art.
116 da Lei Federal nº 8.666/93.VIGÊNCIA: O presente termo de Cooperação
Técnica terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FORO: Para
dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo fica eleito o foro da comarca
de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais
privilegiados que sejam. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2021.
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente
do Nutec e PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES – Presidente do Instituto
Dragão do Mar. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
CESSÃO DE USO Nº002/2020
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei
Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, principalmente seu Art. 50.
CONSIDERANDO a ausência de regularidade do ente municipal no momento
da entrega do equipamento. RESOLVE: tornar sem efeito a publicação
do Termo de Cessão de Uso nº 002/2020 publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará em 14 de agosto de 2020, pág. 13 e 14, série 3 ANO XII
Nº 117, revogando por conseguinte, todos os efeitos do instrumento citado.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2021
PROCESSO Nº01596231/2021
ESPÉCIE: Chamada pública para seleção e contratação de entidades privadas
sem fins econômicos visando a execução de serviços de manutenção corretiva,
expansão e gestão em sistemas de abastecimento de água, em conformidade
com a Lei Nº 8.666/93, Art. 24, inciso XXXIII. OBJETO: Constitui objeto
do presente edital a seleção e contratação de entidades privadas sem fins
econômicos para a execução de serviços de manutenção corretiva, expansão
e gestão em sistemas de abastecimento de água em 107 comunidades rurais
distribuídas em 47 municípios do Estado do Ceará, conforme relação cons-
tante no anexo II do presente edital. JUSTIFICATIVA: Em todo o Nordeste
e particularmente no Ceará apenas 19% da população rural é atendida com
sistemas públicos de abastecimento de Água. Esse baixo índice gera consequ-
ências sociais graves e duradouras, contribuindo, inclusive, para a insegurança
alimentar da população que se agrava pela redução da quantidade e qualidade
da água disponível nos reservatórios superficiais. Devido à desnutrição e ao
consumo de água de baixa qualidade, por exemplo, a taxa de mortalidade
infantil na região do semiárido é, historicamente, a maior do País. Há algum
tempo os governos (Federal, Estadual e os Municipais) vêm suprindo essa
carência através do carro pipa que distribui água para a população rural
dispersa de vários municípios cearenses. O Programa Água para Todos foi
estruturado a partir da necessidade de universalizar o acesso e uso de água
para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas
por este serviço público essencial ou atendidas por sistemas de abastecimento
deficitários. Os serviços de manutenção corretiva, expansão e gestão tem
se mostrado imprescindíveis para o bom funcionamento dos Sistemas de
abastecimento de Água em comunidades rurais, bem como a necessidade de
maximizar a abrangência das famílias beneficiadas, neste sentido, o objeto
deste edital irá beneficiar 5.402 famílias em 47 municípios do Estado do
Ceará, conforme Anexo II (Relação das comunidades e municípios a serem
atendidos). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A documentação de que
tratam os itens 7.1 a 7.3 deverá ser dirigido à comissão e encaminhado à
Coordenadoria do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural
– COAGUA, em envelope lacrado, identificado com os termos a seguir e
entregue no protocolo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado
do Ceará, no endereço indicado a seguir, das 9 às 12, da data da publi-
cação do presente Edital de Chamada pública até o dia 10 de maio de 2021,
pessoalmente ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento). DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza, 18 de março de 2021. O EDITAL E SEUS
ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMNTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/
SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 24 de março de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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