DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 008/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, conforme estabelece a Política de Avaliação de Desempenho, aprovada pela Diretoria Executiva - DIREX, através da resolução de
nº 07/2020, resolve constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO composta pelos MEMBROS: Ana Késia de Souza Arimatea, como
coordenadora, Francisco Anderson Oliveira Nunes e Regina Maria Aires Benevides, com a vigência a partir da publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°
001575503/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, a servidora, MARIA IRISMAR PEREIRA DE MENDONÇA, CPF nº 091.331.353-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIA-
LIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07114613, lotada na Secretaria da
Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80% (oitenta por cento), a partir de 03/08/2000, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.028/2000)
291,69
Progressão Horizontal de 20% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
72,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
116,68
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
58,34
Gratificação de Localização de 10% (art. 3º, da Lei nº 11.812/1991)
29,17
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 30%
(art. 62, inciso IV e 64, da Lei nº 10.884/1984)
87,51
TOTAL
656,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/06/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2018, que concedeu aposentadoria à Maria
Irismar Pereira de Mendonça, matrícula nº 07114613. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982673140,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ALDA MARIA LIMA PARENTE, CPF 11668431300, que exerce a função de PROFESSOR,
classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07575912, lotada na
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
116,96
Progressão Horizontal 20% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
25,99
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
46,78
TOTAL
189,73
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à ALDA
MARIA LIMA PARENTE, matrícula nº 07575912. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta dos processos nº 03599985/2018-VIPROC e 02907643/2018-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da data da publicação, o(a) servidor(a) GLAUDENYA MARIA OLIVEIRA
DE AMORIM, matrícula nº 12292619, que exerce o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação,
por haver incorrido no ilicito praticado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARA, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº 00770188/2019/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir 01 de janeiro de 2019, o(a) servidor(a) SILVIA ELIANE PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 03899012, exercente
da função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria
da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 01676745/2018-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de janeiro de 2021, o(a) servidor(a) MARIA FABIENE ILARIO DE ALMEIDA, matrícula nº 03959813,
que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta
Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, e 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2021, que NOMEOU, SILVIA APARECIDA DE ALENCAR
PASSOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura
Organizacional desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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