DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°101/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSE OTAVIANO FEITOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 
n° 005032-1-5, ocorrido em 16.02.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Simões Periquito, em 23.02.2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA N°102/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor RAIMUNDO CANARIO FILHO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência 
A, matrícula n° 005917-1-8, ocorrido em 21.04.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04.05.2020, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste 
órgão, de interesse da EMPRESA relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;  RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número 
e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 23 de 
março de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°01/2021,DE 23 DE MARÇO DE 2021
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
MARIA VALDIANA DA COSTA ALVES
201807851
063334615
NFVC SÉRIE D 107 a 200
29492/2014
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 002/2021 (publicado no D.O.E. de 10 de março de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em SOBRAL/NUAT EM 
CRATEÚS, 23 de março de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°002/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)002/2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.382097-8
SAMPAIO CAVALCANTE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME
002
06.401390-1
JOSE MAURICIO FELIX DE MORAIS
003
06.572252-3
J. WILSON C. MELO
004
06.617412-0
A. W. ALVES MOURA
005
06.698216-2
FRANCISCA REGIANE BARROS DE OLIVEIRA 04989890388
006
06.709413-9
THIAGO CAVALCANTE MOREIRA
007
06.711232-3
SAMPAIO CONFECCOES LTDA ME
008
06.886906-1
BENEVIDES COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa n° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 100, 101, 102 e 103/2020 (publicado no D.O.E. de 13 de janeiro de 
2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
066390079
R. M. PNEUS EIRELI
02
06 7209947
GRUPO AS CONSTRUCOES LTDA
03
06 1378925
MARIA RODRIGUES CASSIANO 22957014300
04
06 3855089
BEBE MANIA LTDA ME
05
06 7133428
L.R. GERMANO ESMERALDO ME
06
06 2038060
PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza Centro, 15 de março de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Publique-se. Cumpra-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa Nº77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/nuat em crateús, 16 de março de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°003/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.621288-0
MARIA INEZ ROSENDO FERNANDES ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021