DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)7
(H)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
212.452.499,70
212.450.072,68
191.016.486,31
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências de Impostos
212.452.499,70
212.450.072,68
191.016.486,31
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO
(I)
(J)
(K)
(L)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
266.017.384,35
212.452.499,70
212.452.499,70
55,90
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(M)
VALOR NÃO APLICADO
(N)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE
(O)
% NÃO APLICADO
(P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
38.002.483,48
167.574.762,11
167.574.762,11
44,10
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - 
(APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(Q)
VALOR NÃO APLICADO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
(R)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE CONSTITUCIONAL 
(T)
VALOR APLICADO APÓS O 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(U)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
79.912.626,50
76.194.701,17
5.736.368,52
5.736.368,52
   22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
58.288.433,56
2.369.377,44
2.369.377,44
   22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 
Complementação da União (VAAF + VAAT)
21.624.192,95
73.825.323,73
3.366.991,08
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.459.258,00
158.591,93
71.849,21
71.849,21
   23.1- Creche
   23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
25.055.635,00
158.334,00
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO 
1.024.297.436,00
90.894.738,77
84.624.595,08
81.773.143,41
26- ENSINO SUPERIOR
483.176.702,00
61.774.838,94
59.981.203,31
54.134.767,51
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
130.208.538,00
2.768.790,53
2.629.833,71
2.629.419,61
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.664.197.569,00
155.755.294,17
147.307.481,31
138.609.179,74
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
362.126.931,43
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-507.936.506,92
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac)) 
313.438,11
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
869.750.000,24
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
(X)
(W)
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
1.025.917.645,16
869.750.000,24
21,19
“RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8”
SALDO INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
161.707.246,67
105.156.701,41
97.839.168,32
313.438,11
63.554.640,24
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021