DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            “RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8”
SALDO INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD)
   37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
97.979.319,58
48.434.578,22
41.426.821,80
313.438,11
56.239.059,67
   37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.505.180,65
30.496.344,06
30.493.627,69
0,00
11.552,96
   37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
33.222.746,44
26.225.779,13
25.918.718,83
0,00
7.304.027,61
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
205.340.780,00
28.009.261,89
    38.1- Salário-Educação
56.608.120,00
19.640.536,07
    38.2- PDDE
0,00
0,00
    38.3- PNAE
51.632.660,00
8.356.011,00
    38.4 - PNATE
2.500.000,00
430,19
    38.5- Outras Transferências do FNDE
94.600.000,00
12.284,63
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
47.322.000,00
2.950.550,00
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.000.000,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.150.000,00
343.081,88
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
268.812.780,00
31.302.893,77
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS (G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.100.000,00
362.509,46
320.430,27
318.388,45
   44.1- Creche
   44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
11.467.506,00
1.307.173,08
0,00
0,00
46- ENSINO MÉDIO 
208.090.780,00
11.447.543,72
5.179.141,56
5.179.141,56
47- ENSINO SUPERIOR
28.307.694,00
2.102.856,91
1.229.025,95
933.552,02
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
21.048.883,00
170.587,72
78.067,97
78.067,97
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
274.014.863,00
15.390.670,89
6.806.665,75
6.509.150,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
3.750.554.952,17
401.746.125,96
372.300.588,26
341.871.184,57
   50.1- Despesas Correntes
3.660.355.888,17
396.076.627,23
370.668.189,45
340.238.785,76
      50.1.1 - Pessoal Ativo
2.449.629.098,44
342.536.018,86
338.996.962,32
313.175.020,29
      50.1.2 - Pessoal Inativo
      50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
      50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.210.726.789,73
53.540.608,37
31.671.227,13
27.063.765,47
   50.2- Despesas de Capital
90.199.064,00
5.669.498,73
1.632.398,81
1.632.398,81
      50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
      50.2.2 -Outras Despesas de Capital
90.199.064,00
5.669.498,73
1.632.398,81
1.632.398,81
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
139.981.271,21
47.032.525,35
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
380.029.028,99
19.725.488,55
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
224.207.966,00
3.004.926,38
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
295.802.334,20
63.753.087,52
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
295.802.334,20
63.753.087,52
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/03/2021 14:42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021