DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X100
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
340.566.056,00
375.992.885,98
59.567.164,54
15,84
58.235.627,80
15,49
49.436.957,10
13,15
1.331.536,74
Despesas Correntes
330.196.047,00
365.544.876,98
59.558.122,13
16,29
58.226.585,39
15,93
49.427.914,69
13,52
1.331.536,74
Despesas de Capital
10.370.009,00
10.448.009,00
9.042,41
0,09
9.042,41
0,09
9.042,41
0,09
-
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII
+ IX + X + XI)4
2.784.583.162,00
2.753.591.775,31
286.720.670,79
10,41
252.352.120,12
9,16
230.652.810,56
8,38
34.368.550,67
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS
PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
286.720.670,79
252.352.120,12
230.652.810,56
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
286.720.670,79
252.352.120,12
230.652.810,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
492.440.467,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(240.088.346,94)
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU
% DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
6,99
6,15
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL
(NO
EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU
J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) =
(N-M),
SE<0,
ENTÃO
(O) = 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O +
Q)) SE < 0,
ENTÃO (R) =
(0)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de 2021
(regra nova)
492.440.467,06
252.352.120,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2020
(regra nova)
2.246.112.333,70 3.007.362.301,55 761.249.967,85 112.280.448,13
0,00
0,00 35.254.007,59 76.867.986,31
158.454,23
761.091.513,62
Empenhos de 2019
(regra nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92 277.176.076,52 113.473.416,80
0,00
0,00 110.971.160,06
2.000.626,04
501.630,70
276.674.445,82
Empenhos de 2018
2.090.844.605,53 2.691.127.812,12 600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00 62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos de 2017
e anteriores6
7.275.070.748,70 8.944.928.032,31 1.669.857.283,61 177.284.655,18
0,00
0,00 123.697.310,91
0,00
53.587.344,27 1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA
LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO
FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W
- (X OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2020 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2019 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (B/A) X
100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
835.395.192,00
837.402.750,00
178.915.162,05
21,37
Proveniente da União
695.474.482,00
695.474.482,00
153.258.830,28
22,04
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
139.920.710,00
141.928.268,00
25.656.331,77
18,08
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
159.729.055,00
159.729.055,00
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
123.379.887,00
123.455.034,96
20.030.120,75
16,22
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX
+ XXXI)
1.118.504.134,00
1.120.586.839,96
198.945.282,80
17,75
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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