DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2021
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
30.346.668.726,00
  Previsão Atualizada 
30.348.876.284,00
  Receitas Realizadas 
5.500.495.900,23
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
76.194.701,17
DESPESAS
  Dotação Inicial
30.346.668.726,00
  Dotação Atualizada
30.277.895.406,41
  Despesas Empenhadas
3.790.499.949,08
  Despesas Liquidadas
3.405.322.327,99
  Despesas Pagas
3.280.271.204,90
  Superávit Orçamentário
1.709.995.951,15
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
3.790.499.949,08
Despesas Liquidadas
3.405.322.327,99
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
22.506.589.993,03
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
22.481.409.894,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
22.365.227.300,24
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
39.782.525,16
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
6.576.304,76
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
6576304,76
    Resultado Previdenciário
33.206.220,40
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
321.128.823,65
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
574.772.395,69
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
574.768.856,82
    Resultado Previdenciário
-253.643.572,04
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
FISCAIS DA LDOX
RESULTADO APURADO ATÉ 
O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META 
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
491.590.000,00
2.042.469.989,53
4,15
Resultado Nominal - Acima da Linha 
143.744.000,00
1.980.404.421,85
13,78
 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ O 
BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O 
BIMESTRE
SALDO A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
219.571.745,58
0,00
123.824.022,01
95.747.723,57
        Poder Executivo
189.671.845,40
0,00
94.149.650,11
95.522.195,29
        Poder Legislativo
5.770.638,53
0,00
5.618.784,97
151.853,56
        Poder Judiciário
15.684.479,31
0,00
15.683.852,97
626,34
        Ministério Público
5.633.335,05
0,00
5.560.286,67
73.048,38
        Defensoria Pública 
2.811.447,29
0,00
2.811.447,29
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.250.982.703,59
6.850.182,56
329.824.764,15
914.307.756,88
        Poder Executivo
1.183.097.253,66
6.668.538,73
319.694.084,98
856.734.629,95
        Poder Legislativo
14.589.572,40
0,00
2.840.734,56
11.748.837,84
        Poder Judiciário
26.399.471,86
181.643,83
3.743.204,29
22.474.623,74
        Ministério Público
24.276.008,02
0,00
3.071.796,54
21.204.211,48
        Defensoria Pública 
2.620.397,65
0,00
474.943,78
2.145.453,87
TOTAL
1.470.554.449,17
6.850.182,56
453.648.786,16
1.010.055.480,45
 
 
 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ATÉ O BIMESTRE 
VALOR 
APURADO
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
869.750.000,24
 25%
21,19%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
212.452.499,70
70%
55,90%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
252.352.120,12
12%
6,15%
 
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,25
 
FONTE: S2GPR, CECOG - Célula de Contabilidade Geral, 25/03/2021, às 18 horas. 
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278,  de 11 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar 
ORIENTADOR DE CÉULULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021