DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO E FEVEREIRO DE 2021
BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2020 (A)
REGISTROS EFETUADOS EM
2021
SALDO TOTAL (C) = (A
+ B)
NO BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE
PPP
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
Do Ente Federado
, exceto estatais
não dependentes
(I) = (I.1 + I.2)
46.966.647,52 53.439.824,33 60.895.636,92
68.208.999,24
70.425.791,72
72.714.629,95
75.077.855,42
77.517.885,72
80.037.217,01
18.436.194,94
13.044.516,86
Contratadas (I.1)
46.966.647,52 53.439.824,33 55.845.798,06
57.781.082,00
59.658.967,16
61.597.883,60
63.599.814,81
65.666.808,79
67.800.980,08 5.802.280,31
-
Programa VAPT
VUPT de Atend.
Integrado ao Cidadão
46.966.647,52 53.439.824,33 55.845.798,06
57.781.082,00
59.658.967,16
61.597.883,60
63.599.814,81
65.666.808,79
67.800.980,08 5.802.280,31
A contratar (I.2)
-
-
5.049.838,86
10.427.917,25
10.766.824,56
11.116.746,35
11.478.040,61
11.851.076,93
12.236.236,93
12.633.914,63
13.044.516,86
Arena Multiuso (nova
PPP Castelão)
-
-
5.049.838,86
10.427.917,25
10.766.824,56
11.116.746,35
11.478.040,61
11.851.076,93
12.236.236,93
12.633.914,63
13.044.516,86
Das Estatais
Não-Dependentes
(II) = (II.1 + II.2)
-
-
-
-
-
152.996.522,58
158.351.400,87
163.893.699,90
169.629.979,40
175.567.028,68
181.711.874,68
Contratadas (II.1)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
A contratar (II.2)
-
-
-
-
-
152.996.522,58
158.351.400,87
163.893.699,90
169.629.979,40
175.567.028,68
181.711.874,68
PPP Planta de
Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
-
152.996.522,58
158.351.400,87
163.893.699,90
169.629.979,40
175.567.028,68
181.711.874,68
TOTAL DAS
DESPESAS DE
PPP (III) = (I + II)
46.966.647,52
53.439.824,33
60.895.636,92
68.208.999,24
70.425.791,72
225.711.152,53
233.429.256,29
241.411.585,63
249.667.196,41
194.003.223,62
194.756.391,54
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (RCL)
(IV)
22.028.314.984,46
21.241.714.071,00
21.299.630.691,99
21.357.705.225,61
21.415.938.102,43
21.474.329.754,16
21.532.880.613,72
21.591.591.115,19
21.650.461.693,86
21.709.492.786,17
21.768.684.829,78
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O LIMITE
(I)
46.966.647,52
53.439.824,33
60.895.636,92
68.208.999,24
70.425.791,72
72.714.629,95
75.077.855,42
77.517.885,72
80.037.217,01
18.436.194,94
13.044.516,86
TOTAL DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O LIMITE /
RCL (%) (V) = (I /
IV)
0,21%
0,25%
0,29%
0,32%
0,33%
0,34%
0,35%
0,36%
0,37%
0,08%
0,06%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/03/2021 14:19
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 23/11/2020 é de 0,27265512%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado
em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mip.pdf;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 4,71% para o ano de 2021, 3,51% para o ano de 2022 e 3,25% para o ano de 2023,
conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 19 de março de 2021. Para os anos seguintes, utili-
zou-se o percentual de 3,25%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data de
eficácia do contrato em junho/2022, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 3,50% para o ano de 2022, 3,25% para o ano de 2023, conforme expectativas
do Relatório Focus de 19 de março de 2021, tendo o último dado sido replicado para os anos seguintes;
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta
comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da
PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das
expectativas para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 19 de março de 2021.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: Este Quadro está em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 11ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do
exercício de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉULULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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