DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
96,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (Art. 1º, da Lei nº 14.182/2008)
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
1.184,02
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/11/2015, publicado no DOE nº 234, de 15/12/2015, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA AILA 
DE SOUSA, matrícula nº 15278110. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00143923/1997, RESOLVE REVER “Post Mortem”, o ato datado de 11/11/1999, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/05/2000, 
julgado legal pela Resolução n°934/2000 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, AILDETE MORAIS PEREIRA, CPF 01590197372, 
matricula n° 05162211, carga horária de 30 horas semanais, que exerce o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo - ADO, nível/referência 06, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual, 
combinado com o art.157 e 43 da Lei Estadual n°9.826, de 14 maio de 1974, e Lei n°12.386/94, APOSENTADORIA COM PROVENTOS MENSAIS no 
valor de R$ 173,80 (Cento e setenta e três reais e oitenta centavos), para com os dispositivos legais acima citados e na Portaria n° 557/2002-GAB, publicada 
no Diário Oficial Do Estado de 05/12/2002, que ascendeu a ex-servidora através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, para a função de Auxiliar de 
Serviços Gerais, referência ADO-07, para, FIXAR os proventos mensais, a partir de 30/09/1997, conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas (Lei n°12.473/1995)
134,01
Progressão Horizontal de 30% (Art.43, da Lei n°9.826/74)
40,20
TOTAL
174,21
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/01/2019, publicado no DOE nº 050, de 11/03/2020, que concedeu aposentadoria à servidora, AILDETE 
MORAIS PEREIRA, matrícula nº 05162211, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0949552/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA RISONEIDE DE FREITAS 
GREGORIO, CPF nº 145.030.503-20, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00203610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009) – Efeitos Financeiros da referência 23/24, a partir de 
01/07/2009, conforme Portaria nº 414/2009
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º , Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
524,18
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
279,49
TOTAL
3.074,41
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/01/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/03/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, 
FRANCISCA RISONEIDE DE FREITAS GREGORIO, matrícula nº 00203610, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6797749/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, MARTINS MANOEL DAMASCENO, CPF 22132716153, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/refe-
rência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70072912, lotado na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,78%, a partir de 17/09/2012, tendo como base de 
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2012, cujo valor é de R$ 282,05 (DUZENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto 
remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário 
mínimo estadual, a proporcionalidade de 89,78%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro
João Marcos Maia
 PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 5823669/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, ANTONIO CRUZ VASQUES, CPF 02083850378, que exerce a função de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível/referência N, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00037311, lotado na Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/08/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 20 horas, Lei Estadual c/c nº 16.206/2017, com V do Decreto nº 32.202, DOE de 24/04/2017
3.502,40
Gratificação por Tempo de Serviço de 10%, art.43, Lei nº 9.826/1974
350,24
Vantagem Pessoal Lei nº 11.171/86 de 10/04/1986
3.952,85
Gratificação de Efetivo Exercicio de 1%, art.24 da Lei nº 14.116/2008, DOE
35,02
Gratificação de Incentivo Profissional 100%, art.28 da Lei nº 14.116/2008
3.502,40
TOTAL
11.342,91
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº2445/2017 datada de 31/10/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 11/01/2018, que concedeu aposenta-
doria à ANTONIO CRUZ VASQUES, matrícula nº 00037311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
174
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021