DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
3503073/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NILCE DE 
MATOS NUNES, CPF 67473407872, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06214312, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.526 de 20/01/2014
6.032,48
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
904,87
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
223,31
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
2.111,36
TOTAL
9.272,02
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 961959436/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 
156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA MIRIAN ARCANJO ALVES, CPF nº 360.229.263-00, 
exercente da função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 10 horas semanais, 
matrícula nº 05920612, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 
27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 10 Horas - Lei n°12.611/1996
88,90
Progressão Horizontal de 20% - Art. 43, da Lei n° 9.826/1974 
22,23
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1°, da Lei n° 11.072/1985
35,56
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32, da Lei n°12.066/1993
 8,89
TOTAL
155,58
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/08/2017 e publicado no DOE em 26/09/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, Maria Mirian Arcanjo 
Alves, matrícula nº 05920612, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04559852/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO 
MIRANDA, CPF 17398738315, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 15249110, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 Horas ( Lei n.º 13.512/2004 )
474,59
Progressão Horizontal de 15% ( Lei n.º 9.826/1974 )
71,19
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( Lei n.º 12.066/1993 )
94,92
Gratificação por Efetiva Regencia de Classe de 40% ( Lei n.º 11.072/1985 )
189,84
Gratificação de Extra Classe de 20% ( Lei n.º 12.066/1993 )
94,92
TOTAL
925,46
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 Horas ( Lei n.º 14.431/2009)
891,61
Gratificação por Efetiva Regenciade Classe de 10% ( Lei n.º 14.431/2009 )
89,16
Parcela Nominalmente Identificavel - PNI ( Lei n.º 14.431/2009 )
226,39
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI ( Lei n.º 15.567/2014 )
241,43
TOTAL
1.448,59
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/01/2016, que concedeu o benefício de aposentadoria 
de MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO MIRANDA, matrícula nº 15249110. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 086404520, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” , §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, a servidora, FATIMA MARIA DE MORAIS ROCHA, 
CPF 06047572391, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11226418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 
a Outubro/2009, cujo valor é de R$ 2.374,73 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS). SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 086127209/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AILA DE SOUSA, CPF nº 
194.554.293-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 15278110, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008 – Referência 23, com efeitos financeiros da referência 24, retroativos a 01/07/2009, conforme 
Portaria nº 417/2009, publicada no DOE de 19/08/2009)
640,01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021