DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR: R$ 98,766,51 (noventa e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.978,77 (oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO 
até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto e Antônio Amaro Pereira Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021 POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSMCAS; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. MÁRCIA MOREIRA DE 
MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; FORO: CASCAVEL; VALOR: R$ 988.222,80 (Novecentos e oitenta e oito mil, 
duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 82.351,90 (oitenta e dois mil trezentos e 
cinquenta e um reais e noventa centavos ) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, por ocasião dos créditos do ICMS, 
na sua Conta Bancária existente na Caixa Econômica Federal AG 1958- Cascavel , conta nº 233-0, operação nº 006; DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/ IGUATU  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
- CPSMIG OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria FORO: 
Comarca de Iguatu – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em da data da assinatura, com término em 31 dezembro de 2021; VALOR: R$ 1.391.627,16 (um 
milhão, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 115.968,93 (cento e quinze mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Ednaldo de Lavor Couros e Marcondes Herbster Ferraz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/ CRATEÚS  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como 
ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº. 590/10 de 22/04/2010 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 590/10 de 22/04/2010, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Crateús – CE; VIGÊNCIA: A vigência inicia em da data da assinatura, com término em 31 dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 432.840,02 (quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e 
sucessivas de R$ 39.349,09 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e nove centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até 
o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto e Antônio Amaro Pereira Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021 CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSMCAS; OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – DR. 
FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na 
Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2021; FORO: CASCAVEL; VALOR: R$ R$ 232.923,84 
(Duzentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
19.410,32 (Dezenove mil, quatrocentos e dez reais e trinta e dois centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, 
na sua Conta Bancária Nº 233-0, Operação 006, da Agência da Caixa Econômica Federal nº 1958 – Cascavel-CE; DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021