DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensais, sendo a primeira da ordem de R$ 434.146,50(quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) e as 09 (nove) 
restantes da ordem de R$ 144.715,50(cento e quarenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos R$ 1.736.586,05 (hum milhão, setecentos 
e trinta e seis mil, quinhentos s oitenta e seis reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6546-24200864.10.302.631.20074.13.337170.10100.0 
(Tesouro do Estado), 6547-24200864.10.302.631.20074.13.337170.291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão 
da Policlínica Tipo I de Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Baturité, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.457/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.457, de 15 
de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE VALOR: R$ 3.992.769,63 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta 
e nove reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Thiago Campelo Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº25/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Caucaia, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 
14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Estadual/CE nº 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE VALOR: R$ 3.019.982,37 (três milhões, 
dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem 
de R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 
18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desen-
volvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de 
Baturité, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE No. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Estadual/CE No. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE VALOR: R$ 1.089.907,06 (hum milhão, oitenta e nove mil, 
novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$ 673.200,00 (seiscentos e 
setenta e três mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Thiago Campelo Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº29/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
REGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento 
do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Russas, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 
14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE RUSSAS – CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.089.907,06 (hum milhão, oitenta 
e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$ 547.200,00 
(quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6598-
24200874.10.302.631.20074.14.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 6599-24200874.10.302.631.20074.14.337170.291.00.1 (Recurso União); DATA 
DA ASSINATURA: 22/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Vanderley Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº33/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão 
da Policlínica de Russas Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Russas, bem como a manutenção das demais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021