DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Micror-
região de Saúde de Caucaia, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Estadual/CE Nº 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º, da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE VALOR: 
R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a 
quantia da ordem de R$ 673.200,00 (seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União); DATA DA 
ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas 
pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de 
Iguatu, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento 
do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Iguatu, e, 
na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. De 17.09.2009), e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº 14.459, de 15.09.2009 (D.O.E. De 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; VALOR: R$ 3.468.902,18 (três 
milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e dois reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Marcondes Herbster Ferraz;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do 
Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Caucaia, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º, da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.089.907,06 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) 
corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) corresponde à 
fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6675-24200894.10.302.631.20074.03.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) 
e 6676-24200894.10.302.631.20074.03.337170.2.91.00.1 (Recurso União);. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão da Policlínica Tipo I de Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tauá, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº 14.628/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º, da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº 14.628, de 
26.02.2010 (D.O.E. de 11.03.2010), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.041.705,04 (cinco milhões, quarenta e um mil, setecentos 
e cinco reais e quatro centavos), importância dividida em 10(dez) parcelas mensais, sendo a primeira ordem de R$ 1.260,426,23 (um milhão, duzentos e 
sessenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 420.142,09 (quatrocentos e vinte mil, cento e 
quarenta e dois reais e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6541-24200864.10.302.631.20073.13.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 
18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contra-
tado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao 
desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de 
Saúde de Tauá, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Estadual/CE nº 14.628/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.628, de 26.02.2010 (D.O.E. de 11.03.2010), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: a quantia da ordem de R$ 1.164.839,06 
(hum milhão, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a 
quantia da ordem de R$ 601.200,00 (seiscentos e um mil e duzentos reais) corresponde à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União), VALOR GLOBAL: R$ 
1.736.586,05 (hum milhão, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos s oitenta e seis reais e cinco centavos), importância esta. Dividida em 10(dez) parcelas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021