DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.011/2020 PERP,
VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N 17.011/2020 – PERP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1803.001/2021 - CARONA - O Presidente da
CPL da Prefeitura Municipal de Senador Sá, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr(a). Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura,
Transporte e Controle Urbano Do Município De SENADOR SÁ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo administrativo 1803.001/2021 - CARONA,
a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS
A ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17.011/2020 PERP, VINCULADA AO PREGÃO
ELETRÔNICO N 17.011/2020 – PERP DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: 10 VEZES MAIS SERVIÇOS
EIRELI; CNPJ N° 24.396.882/0001-14, Valor global R$ 1.425.500,00 (Hum Milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Decreto federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013 e suas alterações e
legislação pertinente. Declaração emitida pelo Presidente da CPL e ratificada pelo Sr(a). Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e
Controle Urbano Do Município De Senador Sá/Ce., Sr(a). Laeste Luan Moreira Freire. Senador Sá-CE, 30 de Março de 2021. Daniel Márcio Camilo do
Nascimento - Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.02.10.1. A CPL
da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento
da fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2021.02.10.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - FF
Empreendimentos e Serviços LTDA, WU Construções e Serviços EIRELI EPP, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Dagy Construções LTDA,
Abrav Const. Serviços, Eventos e Locações EIRELI, Momentum Construtora Limitada, Construtora Exata Unipessoal LTDA, Dinamica Empreendimentos
e Serviços EIRELI, Caldas Engenharia e Construções LTDA ME, G7 Construçoes Serviços e Transportes EIRELI-ME, Sertão Construções Serviços e
Locaçoes LTDA, F. Vicente P. Filho - ME, S&T Const. e Loc. de Mão de Obra EIRELI - ME, A. I. L. Construtora LTDA-ME, H B Construções e Serviços
EIRELI - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI, GS Construções e Serviços
EIRELI, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Empresas Inabilitadas - Sedna Engenharia LTDA, não apresentou item 3.2.22
do Edital, J de Fonte Rangel EIRELI, não apresentou item 3.2.23 do edital, R M Clemente Candido, não apresentou item 3.2.23 do edital e não apresentou
item 3.2.18 do edital, Jose Urias Filho – ME, não apresentou item 3.2.23 do edital e atestado de capacidade técnica incompatível com objeto da referida
licitação, Bricks Construtora EIRELI ME, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação estava inserido no mesmo a Proposta de Preços, Tela Serviços e
Eventos LTDA, apresentou Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa da União vencida, com data válida para o dia 23/02/2021, e por se tratar de
um documento de Regularidade Fiscal a Lei Complementar 123/06 em seu artigo 43, § 1º concede as ME/EPP a possibilidade de juntada de documentos de
regularidade fiscal no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o proponente for declarado vencedor, ficando desde já notificada. Não havendo
nenhuma manifestação de recursos, ficará para o dia 09/04/2021 a data para aberturas das propostas de preços. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 29 de março de
2021. Luis Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021
– PP-SRP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Barros, N° 66, Centro, torna público aos interessados a Revogação do LOTE II do Pregão
Presencial Nº 008/2021– PP SRP, cujo OBJETO é Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços Visando Futuras e Eventuais Aquisição de
insumos diversos destinados ao laboratório de análise clínica para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Redenção/CE, informa
que: CONSIDERANDO que o Lote II refere-se a reagentes da Hematologia para equipamentos de 3 (três) partes e CONSIDERANDO o fato de que a
presente contratação visa atender as demandas de equipamentos destinados ao laboratório de análise clínica municipal, faz-se necessária a Revogação do
Lote referido, posto que há processo de locação de equipamentos para este laboratório em curso, contudo, a locação está destinada a um equipamento de 5
partes, o que difere da descrição do Lote II. Portanto, diante da impossibilidade do prosseguimento, a revogação do lote torna-se necessária e obrigatória,
haja vista as contratações públicas terem por finalidade o atendimento das necessidades da administração para que seja possível suprir de forma razoável
e proporcional o interesse público. Nesse sentido, a Revogação do Lote II torna-se a melhor opção, em observância ao Princípio da economicidade, que
rege as licitações públicas. Portanto, REVOGO o Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 008/2021- PP SRP, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
Redenção-CE, 29 de Março de 2021. Lara Lys Montenegro dos Santos – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. RESULTADO DE JULGAMENTO DA ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 001/2021. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público a Ata de Sessão Interna para Julgamento da Proposta. A COMISSÃO
DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA, respectivamente, Adriana Castelo Branco Araújo e Maria Sandra dos Santos, sob a presidência de Ana Valéria
Nepumuceno Bezerra Carneiro, instituída por Portaria Municipal nº 01.02.002/2021 que, objetiva SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
SOCIAL DE SAÚDE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, conforme Lei Municipal nº 2.976/2019, regulamentada pelo Decreto
nº 27/2019 e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 8.666/1993. A Comissão se reuniu para julgar a proposta apresentada pelo INSTITUTO
DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC, única participante desse processo. A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA, utilizando dos poderes
e deveres que lhe compete, buscando a finalidade deste ato administrativo, e após análise técnica da proposta técnica e comercial apresentada pela empresa
habilitada, definiu que o Instituto de Gestão e Cidadania – IGC, foi selecionado vencedor do certame (pontuação 115,3). Fica aberto a partir dessa publicação
o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriors. Ana
Valéria Nepumuceno Bezerra Carneiro – Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação Técnica.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. RESULTADO DE JULGAMENTO DA ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 002/2021. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público a Ata de Sessão Interna para Julgamento. COMISSÃO DE SELEÇÃO
E AVALIAÇÃO TÉCNICA, respectivamente, Adriana Castelo Branco Araújo e Maria Sandra dos Santos, sob a presidência de Ana Valéria Nepumuceno
Bezerra Carneiro, instituída por Portaria Municipal nº 01.02.002/2021 que, objetiva SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE
SAÚDE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EUDÁSIO BARROSO, conforme Lei Municipal nº 2.976/2019, regulamentada pelo Decreto nº 27/2019
e demais normas aplicáveis, e será subsidiado pela Lei nº 8.666/1993. A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA, utilizando dos poderes
e deveres que lhe compete, buscando a finalidade deste ato administrativo, e após análise técnica da proposta técnica e comercial apresentada pela empresa
habilitada, definiu que o Instituto de Gestão e Cidadania – IGC, foi selecionado vencedor do certame (pontuação 114,4). Fica aberto a partir dessa publicação
o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Ana
Valéria Nepumuceno Bezerra Carneiro – Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação Técnica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2021.03.26.01. O(A) Ordenador(a) de Despesas da Casa
de Saúde Adília Maria da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde
Adília Maria do Município de Boa Viagem, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação, a seguir: objeto: aquisição de capacete
respirador tipo elmo e acessórios para subsidiar ações e medidas de enfrentamento de situação calamitosa do Novo Coronavírus (COVID-19), junto a Casa
de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE. Favorecido(a): Locmed Hospitalar LTDA. Valor global: R$ 50.210,00 (cinquenta mil e duzentos
e dez reais) referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Fundamento legal: inciso IV do art. 24, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida pela Casa de Saúde Adília Maria e ratificada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde
Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE. Justificativa: aquisição para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa
Viagem/CE, no combate ao COVID-19. Nome e função do responsável legal pela Declaração de Dispensa: Enedina Gertrudes Ramos de Lima - Diretor(a)
Geral da Casa de Saúde Adília Maria. Data de assinatura da Declaração de Dispensa: 26 de março de 2021. Nome e função do responsável legal pela
ratificação: Enedina Gertrudes Ramos de Lima - Diretor(a) Geral da Casa de Saúde Adília Maria. Data de assinatura da ratificação: 29 de março de 2021.
Boa Viagem/CE, 29 de março de 2021. Enedina Gertrudes Ramos de Lima - Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021