DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Demonstração do Valor Adicionado
2020
2019
Receitas
201.220 202.655
Prestação de Serviços
111.628 199.581
Outras Receitas
91.236
7.819
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
(1.644)
(4.745)
Insumos Adquiridos de Terceiros
(52.601) (66.242)
(Inclui os valores dos impostos - PIS e COFINS)
Custo dos Serviços Prestados
(5.581)
(9.979)
Materiais, Energia, Serviços de Terceiros e Outros
(43.430) (54.753)
Perda/Recuperação de Valores Ativos
(518)
(62)
Provisão/Reversão Contingências
(3.072)
(1.448)
Valor Adicionado Bruto
148.619 136.413
Depreciação e Amortização
(16.583) (16.338)
Valor Adicionado Líquido Produzido pela Entidade
132.036 120.075
Valor Adicionado Recebido em Transferência
5.394
11.865
Receitas Financeiras
5.271
11.863
Ganho Variação Cambial
123
2
Valor Adicionado Total a Distribuir
137.430 131.940
Distribuição do Valor Adicionado
137.430 131.940
Pessoal
25.981
27.445
Remuneração Direta
22.397
23.562
Benefícios
2.482
2.794
F.G.T.S.
1.102
1.089
Impostos, Taxas e Contribuições
34.906
44.920
Federais
28.873
37.709
Estaduais
37
40
Municipais
5.996
7.171
Remuneração de Capitais de Terceiros
61.901
30.433
Despesas Financeiras
61.528
30.110
Aluguéis Pagos
210
287
Perda Variação Cambial
163
36
Remuneração de Capitais Próprios
14.642
29.142
Lucros Retidos do Exercício
14.642
29.142
Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido
Capital Social
Reserva de Lucros Lucros/Prejuízos
Acumulados
Subscrito A Integralizar Reserva Legal Reserva Especial Retenção de Lucros
Total
Saldos em 31.12.2018
715.164
(26.109)
–
–
–
(7.019) 682.036
Integralização de Capital
–
26.109
–
–
–
–
26.109
Lucro Líquido do Exercício
–
–
–
–
–
29.142
29.142
Constituição de Reserva Legal
–
–
1.106
–
–
(1.106)
–
Dividendo Mínimo (Nota 17)
–
–
–
5.254
–
(5.254)
–
Lucros Retidos (Nota 17)
–
–
–
–
15.763
(15.763)
–
Saldos em 31.12.2019
715.164
–
1.106
5.254
15.763
– 737.287
Lucro Líquido do Exercício
–
–
–
–
–
14.642
14.642
Constituição de Reserva Legal
–
–
732
–
–
(732)
–
Dividendo Mínimo (Nota 17)
–
–
–
3.478
–
(3.478)
–
Lucros Retidos (Nota 17)
–
–
–
–
10.432
(10.432)
–
Saldos em 31.12.2020
715.164
–
1.838
8.732
26.195
– 751.929
Notas Explicativas às demonstrações financeiras
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
1. Informações Gerais: A Fraport Brasil S.A. - Aeroporto de Fortaleza
(“Fraport Brasil - Fortaleza” ou “Companhia”) é uma sociedade por ações de
capital fechado, controlada pela Fraport AG Frankfurt Airport Services
Worldwide, umas das empresas líderes no mercado global de aeroportos. A
Fraport Brasil - Fortaleza foi constituída no início de 2017, tendo como
objetivo exclusivo exercer as atividades de ampliação, manutenção e
exploração do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins. A sede
está localizada na Av. Santos Dumond, 1.789, sala 1602, Aldeota, Fortaleza
- CE. Em um processo de licitação internacional, no qual o Governo Federal
concedeu quatro aeroportos brasileiros à iniciativa privada, a Fraport AG
conquistou a concessão dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza. A partir
de então, a Fraport Brasil - Porto Alegre e a Fraport Brasil - Fortaleza foram
estabelecidas tendo como objetivo a criação de dois aeroportos modernos,
eficientes e focados no cliente. Em 28 de julho de 2017 foi assinado o
contrato de concessão com a Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC. A
concessão do Aeroporto de Fortaleza, se dará no prazo de 30 anos com data
eficácia em 29 de agosto de 2017. O contrato é dividido em quatro fases:
FASE I-A - fase de transferência das operações do Aeroporto da Infraero
para a Concessionária; esta fase teve início em 29 de agosto de 2017
(concluído em 02/04/2018). FASE I-B - fase de ampliação do Aeroporto pela
Concessionária para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de
serviço (início em 29/08/2017 e término em 14/04/2020). FASE I-C - demais
fases de ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto, para
recomposição total do nível de serviço estabelecido no PEA (Plano de
Exploração Aeroportuária) (início em 15/04/2020 e término em 14/12/2022
conforme prorrogação concedida pela agência regulatória). FASE II - demais
fases de ampliação, manutenção, exploração do Aeroporto, para atendimento
aos Parâmetros Mínimos de Dimensionamento previstos no PEA (início em
15/04/2022). Em 02 de janeiro de 2018 a Fraport Brasil - Fortaleza assumiu
a efetiva operação no Aeroporto de Fortaleza, ainda em janeiro assinou
contrato com o Grupo formado pelas empresas Método Potencial Engenharia
e Passarelli. Em 31 de dezembro de 2019, com pouco mais de 95% das obras
finalizadas, concluímos a primeira etapa da fase 1B para as obras do Airside
com melhorias e ampliações das taxiways e criação de áreas de segurança
nas cabeceiras da pista de pouso de decolagem. Também concluímos novas
vias de acesso ao aeroporto e inauguramos o novo check in e as expansões
dos embarques nacional e internacional. Em março de 2020 foi finalizada a
última etapa da Fase 1B, que envolve a conclusão da reforma e ampliação do
Terminal de Passageiros, renovação do pátio de aeronaves, entre outras. A
fase 1B já se encontra devidamente homologada pela agência regulatória.
Ainda em 2020, concluímos a ampliação da Pista de Pouso e Decolagem -
PPD. A Fraport Brasil - Fortaleza tem como obrigações estabelecidas no
Contrato de Concessão o pagamento de Contribuição Fixa e Contribuição
Variável ao Poder Concedente. 1.1 COVID-19: Em março de 2020 a
Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o surto epidemiológico
da Covid-19 como Pandemia Global. Além de diversas vidas perdidas, a
pandemia também trouxe um impacto singular para a economia mundial. As
restrições governamentais, necessárias ao controle da expansão da
contaminação, trazendo como premissa o isolamento social reduziu
drasticamente o número de passageiros, impactando diretamente todas as
empresas do segmento aeroportuário. Como consequência dos efeitos da
pandemia, o Fortaleza Airport apresentou uma redução de 56% de
passageiros em relação ao ano anterior. Circularam no aeroporto 3,1 milhões
de passageiros em 2020 (7,2 milhões em 2019). A seguir elencamos algumas
das principais medidas tomadas pela Companhia: - Renegociação com
fornecedores: A partir da otimização das operações, com o fechamento
parcial temporário de algumas áreas do aeroporto, é possível verificar uma
redução em custos de serviços prestados, principalmente nas rubricas de
serviços de terceiros e manutenção e conservação (Nota 19). - Postergação
do pagamento de juros do financiamento junto ao BNB: Assinado aditivo
suspendendo o pagamento dos juros do contrato junto ao BNB através da
capitalização deste valor ao principal (Nota 16). - Postergação do pagamento
da Outorga Variável: Adesão à postergação do pagamento da outorga
variável para dezembro de 2020 conforme Medida Provisória n° 925/2020,
utilizando a compensação como formato de pagamento conforme acordado
no pleito de reequilíbrio econômico (Nota 14). - Pleito para o reequilíbrio
econômico: O pleito de reequilíbrio econômico-financeiro, que está previsto
no contrato de concessão vigente, visa preservar a manutenção do equilíbrio
contratual posto no processo licitatório, ou seja, a partir do evento de força
maior que desencadeou o desequilíbrio contratual, no caso o surto da
Covid-19, se fazendo necessário o retorno do status quo do contrato de
concessão a fim de manter as condições previamente previstas no edital e na
proposta vencedora. A Fraport Brasil efetuou o pleito de reequilíbrio junto
ao órgão regulatório Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e em 12 de
novembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Decisão n°
206, reconhecendo o crédito referente a recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro relativo ao período de março a dezembro de 2020
(Nota 7). 2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais
políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras
estão definidas abaixo. 2.1 Base de Preparação: As demonstrações
financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, que compreendem a legislação societária brasileira e os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC e as normas internacionais de relatório
financeiro International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB), e evidenciam todas
as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, as quais
estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. As
demonstrações financeiras foram elaboradas em Reais (R$), que é a moeda
funcional da Companhia, com base no custo histórico, exceto para os ativos
financeiros mensurados ao valor justo. A preparação das demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o
exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no
processo de aplicação das ações e políticas contábeis. Aquelas áreas que
requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem
como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. As presentes
demonstrações financeiras foram aprovadas pelos administradores da
Companhia em 02 de março de 2021. 2.2 Mudanças nas políticas contábeis
e divulgações: As seguintes normas foram adotadas pela Companhia pela
primeira vez para o exercício iniciado em 1º de janeiro de 2020: Alteração da
norma IFRS 16 - Concessões de arrendamento mercantil relacionadas a
Covid-19. Esclarece aspectos de tratamento de expediente prático e
divulgação de concessões em contratos de arrendamento mercantil como
consequência da Covid-19. Esta alteração de norma é efetiva para exercícios
iniciando em/ou após 1/06/2020, podendo ser adotada antecipadamente. A
Deliberação CVM 859 de 07/07/2020 estabeleceu que as empresas no Brasil
adotem esta alteração de norma para exercícios iniciando em/ou após
1/01/2020, desta forma, a Companhia já adotou esta alteração de norma no
exercício de 2020. A Companhia não teve impactos significativos nas suas
Demonstrações Financeiras. 2.3 Conversão de moeda estrangeira:
222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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