DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2020
2019
Lucro antes dos impostos
21.221
44.245
Alíquota aplicável
34%
34%
7.215
15.043
Ajustes nos valores de IR e CS apresentados nos exercícios
Provisão Participação nos Lucros e Resultados
407
(285)
Ajuste a valor presente outorga
(17.900)
(16.033)
Amortização margem de construção
467
2.640
Provisões de Contencioso
(1.850)
(1.613)
Provisão Devedores Duvidosos
2.347
(492)
Provisão de Fornecedores
(428)
(95)
Previdência privada
1
–
Reconhecimento de IR e CS diferidos sobre 
 prejuízos fiscais e base de cálculo negativa
–
3.797
(16.956)
(12.081)
Ajustes Permanentes
(636)
60
Imposto corrente
23.535
27.184
Imposto diferido
(16.956)
(12.081)
Alíquota Efetiva
31,00%
34,14%
7. Outros Ativos:
Circulante
2020
2019
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
5.581
–
Outros ativos
140
76
Total
5.721
76
Não circulante
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
74.230
–
Total
74.230
–
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será 
realizada por meio da compensação com as contribuições fixa e variável 
devidas pela Concessionária. Em 18 de dezembro de 2020 foi fixado o valor 
de R$ 89.353 para fins de recomposição. O saldo remanescente a ser 
deduzido nas parcelas das contribuições fixa e variável será atualizado pelo 
índice de atualização IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 8,50%.
Saldo inicial
89.353
Atualização
672
Compensações:
Outorga Variável
(10.214)
Saldo em 31/12/2020
79.811
O direito de abatimento das contribuições fixas e variáveis serão efetuados 
de forma a concluir a liquidação do crédito no menor prazo praticável. A 
Companhia tem a expectativa de recebimento do saldo até 2025 através da 
compensação com as outorgas fixa e variável. O valor de R$ 81.088 foi 
reconhecido no resultado na rubrica de Outras Receitas Operacionais, 
líquido de impostos.
8. Aplicações Financeiras Vinculadas:
2020
2019
Aplicações Financeiras Vinculadas
13.505
13.358
Total
13.505
13.358
O valor de R$ 13.505 (R$ 13.358 em 2019) é uma conta reserva, realizada 
no Banco Nacional do Nordeste, vinculada conforme obrigação contratual 
no financiamento com o próprio Banco Nacional do Nordeste e representa 
2,46% do valor desembolsado, considerando os juros da aplicação.
9. Imobilizado:
Móveis e  
Utensílios
Máquinas  
e Equipa- 
mentos
Veí- 
culos
Equipa- 
mentos de  
Informática Total
Saldo em 31.12.2018
50
5
102
1.268 1.425
Aquisição
37
1
–
178
216
Baixas
–
–
(94)
(2)
(96)
Depreciação acumulada
(8)
(1)
(8)
(315) (332)
Saldo em 31.12.2019
79
5
–
1.129 1.213
Aquisição
–
–
–
–
–
Baixas
–
–
–
–
–
Depreciação acumulada
(8)
(1)
–
(380) (389)
Saldo em 31.12.2020
71
4
–
749
824
Taxa anual de depreciação
10%
20% 20%
20%
10. Intangível:
Infraestrutura
Outorga  
Concessão
Custos s/ 
Empréstimos
Margem de  
Construção
Adiant. a  
Fornecedores
Em Andamento
Em Operação
Software
Total
Saldo em 31.12.2018
258.580
11.267
761.120
2.980
6.133
4.010
50.231
1.094.321
Aquisição
319.785
4.124
–
9.657
7.764
648
–
341.978
Transferências
39.907
12
–
–
–
4.468
(44.387)
–
Baixas
–
(8)
–
–
–
–
–
(8)
Amortização
–
(923)
(12.278)
–
–
(2.805)
–
(16.006)
Saldo em 31.12.2019
618.272
14.472
748.842
12.637
13.897
6.321
5.844
1.420.285
Aquisição
79.501
3.050
–
14.853
1.373
–
2.366
101.143
Transferências
(601.741)
636.152
–
(24.700)
(10.738)
6.871
(5.844)
–
Baixas
–
–
–
–
–
(296)
–
(296)
Amortização
–
(4.722)
(8.183)
–
–
(3.289)
–
(16.194)
Saldo em 31.12.2020
96.032
648.952
740.659
2.790
4.532
9.607
2.366
1.504.938
a) Intangível em andamento - Representa o investimento realizado nas obras 
de melhorias e ampliação do aeroporto. Em 31 de dezembro de 2019, 95% 
das obras estavam concluídas. Em março de 2020 foi finalizada a última 
etapa da Fase 1B, que envolve a conclusão da reforma e ampliação do 
Terminal de Passageiros, renovação do pátio de aeronaves, entre outras. 
Ainda em 2020, foi concluída a ampliação da Pista de Pouso e Decolagem 
- PPD. b) Outorga Fixa - Pelo direito da exploração do Aeroporto de 
Fortaleza, a Companhia desembolsou em 28 de julho de 2017, o valor de R$ 
426.914, a Companhia também se comprometeu a pagar em parcelas anuais, 
a partir de 2023, o valor total de R$ 1.080.692. Segundo orientações contidas 
no OCPC 05, a outorga fixa foi reconhecida a valor presente. O índice de 
atualização monetária é o IPCA. Foi utilizado o IPCA projetado de acordo 
com o histórico de metas de inflação para o Brasil, conforme vencimento das 
parcelas. A taxa de desconto estimada para ajuste a valor presente é de 
11,65%. É utilizada a curva de demanda estimada de passageiros como 
método de amortização. A avaliação de impairment é realizado de forma 
centralizada pela Fraport AG não sendo identificado valores para 
reconhecimento. 
Contribuição inicial fixa - paga
426.914
Compromisso com o poder concedente
Valor nominal
1.080.692
Inflação (IPCA)
1.598.448
Ajuste a valor presente
(2.332.702)
346.438
Outorga Fixa
773.352
c) Software - A amortização dos direitos de uso de software é calculada pelo 
método linear, considerando a sua utilização efetiva e não supera o prazo de 
cinco anos. d) Margem de Construção - representa 2,3% aplicado sobre a 
receita de construção reconhecida conforme OCPC 05 - Contratos de 
concessão. e) Custos de Empréstimos - São contemplados pelos juros e 
demais custos de empréstimo diretamente atribuíveis as obras de melhoria e 
ampliação da infraestrutura do aeroporto conforme estabelecido no Contrato 
de Concessão.
11. Fornecedores:
2020
2019
Fornecedores nacionais - Ativo Fixo
17.143
23.385
Fornecedores nacionais - Gerais
4.671
7.563
Total
21.814
30.948
12. Salários e Encargos sociais e benefícios:
2020
2019
Salários a Pagar
670
702
Provisão de Férias
1.422
1.575
Provisões com Pessoal
2.757
3.954
2020
2019
Encargos Sociais a pagar
385
466
Outros
–
6
Total
5.234
6.703
13. Partes Relacionadas:
Passivo Circulante
Contas a Pagar
2020
2019
Fraport - Aeroporto Porto Alegre
642
1.158
642
1.158
O Contas a Pagar se refere ao repasse de custos compartilhados de salários e 
viagens. No resultado, a contrapartida está sendo registrada na rubrica de 
despesas administrativas. 14. Compromissos com o poder concedente: A 
obrigação de compromissos com o poder concedente refere-se a uma 
contribuição fixa e variável. A contribuição variável representa 5% da 
receita bruta total da Companhia paga anualmente no mês de maio do ano 
subsequente, por esta razão encontra-se registrada no passivo circulante da 
Companhia. O registro iniciou em 2018, quando a Companhia iniciou a 
operar o aeroporto. A contribuição fixa está reconhecida no passivo não 
circulante conforme estabelecido no contrato de concessão. Os pagamentos 
ocorrerão anualmente com início em agosto de 2023 e término no último ano 
do contrato de concessão. Este valor está apresentado a valor presente e é 
corrigido monetariamente com base no IPCA compreendido no período. A 
taxa de desconto aplicada é de 11,65%. A Companhia projeta não 
desembolsar valores respectivo a outorga até 2025. O pagamento da outorga 
fixa e variável será compensada com o valor a receber do reequilíbrio 
econômico. As datas de compensação seguirão os prazos de vencimento das 
parcelas deste compromisso com o poder concedente. 
Circulante
2020
2019
Contribuição Variável
5.581
9.979
Não circulante
Valor Nominal
1.080.691
1.080.691
Inflação (IPCA)
1.565.292
1.573.980
Ajuste a valor presente
(2.174.391)
(2.227.038)
Contribuição Fixa - Outorga
471.592
427.633
15. Outros Passivos:
2020
2019
Repasse FNAC (a)
442
2.476
Repasse PAN/PAT (b)
49
42
Garantias diversas
50
–
Adiantamento de Clientes
2.542
483
Total
3.083
3.001
225
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021