DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Postergação de dívidas com os Banco ITAÚ e BNB para setembro de 2020 e
janeiro de 2021 respectivamente, sendo que, em 30 de novembro de 2020,
foram totalmente liquidados junto a estas instituições; • Antecipação de férias
de aproximadamente 90% dos funcionários; • Aplicação de cláusula contratu-
al com à CEGAS (fornecedor relevante de gás natural), possibilitando a isen-
ção de pagamentos de penalidades por não uso de capacidade contratada du-
rante a paralização da produção do setor de laminação. 2. Resumo das
principais práticas contábeis: As principais políticas contábeis adotadas na
preparação dessas demonstrações contábeis estão descritas a seguir. As polí-
ticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresenta-
dos, salvo indicação contrária. 2.1. Base de preparação: As demonstrações
contábeis da Companhia foram preparadas e estão apresentadas conforme as
práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Bra-
sil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações rele-
vantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, as quais estão
consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. 2.2. Base de
mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no
custo histórico, com exceção dos seguintes itens: • Instrumentos financeiros
- mensurados a valor justo por meio do resultado; • Contingências. A prepara-
ção das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas críticas.
Este fato também exige que a Administração da Companhia exerça uma
maior capacidade de julgamento na aplicação das políticas contábeis da Com-
panhia. Como o julgamento da Administração envolve a determinação de es-
timativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais
eventualmente podem divergir dessas estimativas. Na preparação das de-
monstrações contábeis, a Companhia adotou algumas variáveis e premissas
derivadas de sua experiência histórica, dentre outros fatores que entende
como razoáveis e relevantes. Os resultados poderiam ser distintos dos estima-
dos sobre premissas, variáveis ou condições diferentes. 2.3. Transações em
moeda estrangeira: As demonstrações contábeis são apresentadas em reais
(R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia. Transações
em moeda estrangeira são convertidas para a respectiva moeda funcional da
Companhia pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos
monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data do ba-
lanço são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela
data. Ativos e passivos não monetários que são mensurados pelo valor justo
em moeda estrangeira são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de
câmbio na data em que o valor justo foi determinado. Itens não monetários
que são mensurados com base no custo histórico em moeda estrangeira são
convertidos pela taxa de câmbio na data da transação. As diferenças de moe-
das estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no re-
sultado. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa
incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo
de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco in-
significante de mudança de valor. 2.5. Instrumentos financeiros: Classifi-
cação - Ativos e passivos financeiros: O CPC 48/IFRS 9 contém três princi-
pais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo
amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJO-
RA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). Redução ao valor recupe-
rável (impairment) - Ativos financeiros e ativos contratuais: O modelo de
perdas esperadas se aplica aos ativos financeiros mensurados ao custo amor-
tizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes - VJO-
RA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos
contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas com base
nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito
que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida
esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram calcula-
das com base na experiência real de perda de crédito com base na melhor esti-
mativa da Administração. Compensação de instrumentos financeiros: Ati-
vos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no
balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar
os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líqui-
da, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.6. Contas a
receber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valo-
res a receber de clientes pela venda de produtos no decurso normal das ativi-
dades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou
menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrá-
rio, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes
são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensu-
radas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros
menos as perdas estimadas das contas a receber (impairment). Na prática são
normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para im-
pairment, se necessária. 2.7. Estoques: Os estoques são mensurados pelo
menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é
baseado no princípio custo médio. No caso dos estoques manufaturados e
produtos em elaboração, o custo inclui uma parcela dos custos gerais de fabri-
cação baseado na capacidade normal de operação. 2.8. Imobilizado: (i) Re-
conhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo
custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de emprésti-
mos capitalizados, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment), à exceção dos
terrenos, que não são depreciados. Quando partes significativas de um item
do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens se-
parados (componentes principais) de imobilizado. Quaisquer ganhos e perdas
na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado. (i)
Custos subsequentes: Custos subsequentes são capitalizados apenas quando
é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão
auferidos pela Companhia. (ii) Depreciação: A depreciação é calculada para
amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores resi-
duais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos
itens. A depreciação é reconhecida no resultado. Ativos arrendados são depre-
ciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do
contrato, a não ser que seja razoavelmente certo que a Companhia obterá a
propriedade do bem ao final do prazo de arrendamento. Terrenos não são de-
preciados. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado estão divulgadas na
Nota 10. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são
revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. 2.9. Ativos
intangíveis: As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base
nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam
prontos para ser utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida
útil estimável de três a cinco anos. Os custos associados à manutenção de
softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de
desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de
produtos de software identificáveis e exclusivos, controlados pela Compa-
nhia, são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios
são atendidos. Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses
critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de
desenvolvimento previamente reconhecidos como despesa não são reconhe-
cidos como ativo em período subsequente. Os custos de desenvolvimento de
softwares reconhecidos como ativos são amortizados durante sua vida útil
estimada. 2.10. Impairment de ativos não financeiros: Os ativos que estão
sujeitos à depreciação e amortização são revisados para a verificação de im-
pairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que
o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reco-
nhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recupe-
rável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os
custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os
ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de
caixa identificáveis separadamente. 2.11. Fornecedores e outras contas a
pagar: As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são
obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedo-
res no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circu-
lantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as
contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, ini-
cialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas
pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prá-
tica, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 2.12.
Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financiamentos são re-
conhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na
transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado.
Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transa-
ção) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado du-
rante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o méto-
do da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados
como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondi-
cional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data
do balanço. 2.13. Provisões: As provisões para ações judiciais (trabalhista,
cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obriga-
ção presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de
eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para
liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança. As provi-
sões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras. Quan-
do houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é
determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um
todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação
relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obri-
gações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos
gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa
antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor
temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da
obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despe-
sa financeira. 2.14. Imposto de Renda e Contribuição Social: O Imposto de
Renda e a Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro
tributável excedente de R$ 240.000 para imposto de renda e 9% sobre o lucro
tributável para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e consi-
deram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de Contribuição
Social, limitada a 30% do lucro real do exercício. A despesa com imposto de
renda e contribuição social compreende os impostos de renda e contribuição
social correntes e diferidos. O imposto de renda e contribuição social corrente
e diferido são reconhecidos no resultado. Despesas de Imposto de Renda e
Contribuição Social corrente: A despesa de imposto corrente é o imposto a
pagar ou a receber estimado sobre o lucro tributável do exercício e qualquer
ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montan-
te dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patri-
monial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado
dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relaciona-
das a sua apuração, se houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impos-
tos vigentes na data do balanço. Os ativos e passivos fiscais correntes são
compensados somente se certos critérios forem atendidos. 2.15. Reconheci-
mento da receita: O princípio básico da norma estabelece um modelo com-
posto por cinco passos, cujos valores devem refletir a contraprestação à qual
a entidade espera ter direito em troca da transferência de bens e serviços a um
cliente. A Companhia avaliou os cinco passos para reconhecimento e mensu-
ração da receita, conforme requerido pelo CPC 47/IFRS 15: • Identificar os
tipos de contratos firmados com seus clientes; • Identificar as obrigações pre-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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