DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

sentes em cada tipo de contrato; • Determinar o preço de cada tipo de transa-
ção; • Alocar o preço às obrigações contidas nos contratos; • Reconhecer a
receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do
contrato. Após análise detalhada da principal Receita, a Companhia concluiu
que as mesmas são reconhecidas conforme contratos firmados, cuja obriga-
ção de desempenho é atendida ao longo do tempo e o valor da contraprestação
reflete o valor justo a receber no momento em que os produtos são efetiva-
mente transferidos ao cliente. A receita de vendas é apresentada líquida dos
impostos e dos descontos incidentes sobre esta. 2.16. Arrendamento mer-
cantil: Todos os arrendamentos são contabilizados mediante o reconheci-
mento de um ativo de direito-de-uso e um passivo de arrendamento, exceto
por: • Arrendamentos de ativos de baixo valor; • Arrendamentos cujos prazos
são de 12 meses ou menos. Os passivos de arrendamento são mensurados
pelo valor presente dos pagamentos contratuais devidos ao arrendador duran-
te o prazo do arrendamento, sendo a taxa de desconto determinada por taxa de
empréstimo incremental da Companhia. Elementos variáveis dos pagamen-
tos relacionados aos arrendamentos não são considerados no cálculo do pas-
sivo, sendo registrados como despesa operacional. A Companhia avaliou seus
contratos e entende que não existem contratos de aluguéis relevantes a serem
registrados no ativo de direito de uso e no passivo de arrendamento. 2.17.
Transações com partes relacionadas: Os contratos de mútuos são atualiza-
dos pelos encargos contratados. Estes contratos possuem data de vencimento,
com possibilidade de extensão de prazo mediante acordo entre as partes. As
transações de compras e vendas de insumos e produtos são efetuadas em con-
dições e prazos pactuados entre as partes. 3. Gestão de risco financeiro: 3.1.
Fatores de risco financeiro: A Companhia está exposta a diversos riscos fi-
nanceiros: risco de câmbio, risco de taxa de juros, risco de crédito e risco de
liquidez. O programa de gestão de risco da Companhia se concentra na impre-
visibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos
adversos no desempenho financeiro da Companhia. A gestão de risco é reali-
zada pela Alta Administração da Companhia, segundo as políticas aprovadas
pelos quotistas. A Alta Administração da Companhia identifica, avalia e pro-
tege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. (a) Risco de câmbio:
Em 31/12/2020 a companhia não possui passivos junto aos fornecedores do
exterior e não apossui saldos que representem exposição a riscos de variações
nas taxas de câmbio.
Exposição em moeda estrangeira
2020
2019
Exposição ao Euro
Fornecedores no exterior
- 20.660.410
- 20.660.410
Exposição ao Dólar
Fornecedores no exterior
- 94.877.386
- 94.877.386
Taxa de câmbio (fechamento em 30 de dezembro)
EUR
6,3799
4,5305
USD
5,1967
4,0307
(b) Risco de taxa de juros: É o risco do efeito de flutuações de taxas de juros
no valor dos ativos e passivos financeiros ou de fluxos de caixa e receitas fu-
turos. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros de
mercado se refere, principalmente, às obrigações com financiamentos sujei-
tas a taxas de juros variáveis. Considerando que parte substancial dos finan-
ciamentos da Companhia estão atrelados a taxas como CDI, a Administração
entende que o risco de mudanças significativas no resultado e nos fluxos de
caixa é baixo. (c) Risco de créditos: O risco de crédito decorre de caixa e
equivalentes de caixa, depósitos em bancos e instituições financeiras, bem
como de exposições de crédito a clientes. Para bancos e instituições financei-
ras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. A
área de análise de crédito avalia a qualidade do crédito do cliente, levando em
consideração sua posição financeira, experiência passada e outros fatores. Os
limites de riscos individuais são determinados com base em classificações
internas ou externas de acordo com os limites determinados pela administra-
ção. A utilização de limites de crédito é monitorada regularmente. (d) Risco
de liquidez: É o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em
cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são
liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A aborda-
gem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo
possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obriga-
ções ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas
inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. O contro-
le de liquidez e do fluxo de caixa da Companhia é acompanhado diariamente,
de modo a garantir que a geração de caixa e a captação prévia de recursos,
quando necessário, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma
de compromissos. O principal passivo da Companhia é mantido com Parte
Relacionada cujo prazo de vencimento é até 18 meses. 3.2. Estimativa do
valor justo: Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e
contas a pagar aos fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impair-
ment), estejam próximos de seus valores justos, considerando os prazos de
realização e liquidação desses saldos, de no máximo 45 dias. O valor justo dos
passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto
dos fluxos de caixa contratuais, futuros, pela taxa de juros vigente no merca-
do, que está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros simi-
lares. As taxas de juros efetivas nas datas dos balanços são as habituais do
mercado e os seus valores justos não diferem significativamente dos saldos
nos registros contábeis. As aplicações financeiras, representadas por aplica-
ções em CDB e classificadas como ativos a valor justo por meio do resultado,
foram avaliadas com base na taxa de remuneração contratada junto a respec-
tiva instituição financeira, considerada como taxa habitual de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
2020
2019
Caixa
24
380
Bancos conta movimento
36.040.196
25.633.912
36.040.220
25.634.292
5. Aplicações financeiras: Se referiam a aplicações financeiras a fundos de
investimentos com aplicação pós-fixada remuneradas a taxas que variam en-
tre 0,10% a.m. e 0,28% a.m. (0,29% a.m. e 0,47% a.m. em 2019). Até 30 de
novembro de 2020, as aplicações financeiras estavam vinculadas ao emprés-
timo junto ao Banco do Nordeste-BNB, data que o empréstimo foi integral-
mente quitado, com isso a aplicação financeira que era vinculada à esta obri-
gação passou a compor o caixa e equivalentes de caixa da Companhia.
6. Contas a receber
2020
2019
Clientes no país
22.306.149
26.196.147
(-) Provisão para risco de crédito
(8.834.166) (3.512.350)
13.471.983
22.683.797
Em 31/12/2020 e 31/12/2019, a composição do vencimento de saldos de con-
tas a receber de clientes é a seguinte:
Prazo
2020
2019
Valores a vencer
8.147.714 15.626.605
Valores vencidos: de 1 a 30 dias
2.419.649
799.120
de 30 a 60 dias
2.288.293
292.220
de 61 a 90 dias
-
68.806
Acima de 90 dias
9.450.493
9.409.396
22.306.149 26.196.147
Critérios de mensuração das perdas com clientes: A Companhia mensura
as estimativas de perdas com clientes baseada em informações razoáveis e
suportáveis que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo.
Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base em
experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando
informações prospectivas. A provisão para risco de foi calculada com base na
análise de riscos dos créditos, que contempla o histórico de perdas, a situação
individual dos clientes, a situação do grupo econômico ao qual pertencem, as
garantias reais para os débitos e a avaliação dos consultores jurídicos. Em
31/12/2020 a Companhia reavaliou todos os clientes inadimplentes, a fim de
identificar os valores de provisão realizados até então e o grau de risco para os
casos ainda não provisionados. Esta reavaliação, nos apresentou uma provi-
são adicional de R$ 5.385.525 durante o exercício findo em 31/12/2020, pois
no julgamento da Companhia apresentam grande risco de perda. Dos valores
provisionados devido a classificação de risco realizada, incluem-se clientes
que se encontram em recuperação judicial, cliente em cobrança jurídica ou
judicial, bem como clientes que apesar de termos cobertura de sinistro e pe-
nhoras judiciais em favor da Companhia que totalizam R$ 2.757.851, o histó-
rico de recuperações dessas contas a receber são considerados como risco alto
de não recebimento. Desta forma, a Companhia entende que o montante que
melhor representa sua exposição ao risco de crédito no exercício findo em
31/12/2020 é de R$ 8.834.166 e considera suficiente para cobrir eventuais
perdas sobre os valores a receber.
2020
2019
Saldos iniciais
(3.512.350) (3.007.126)
Provisão para crédito de liquidez duvidosa
(5.385.525)
(574.096)
Reversão de provisão
63.709
68.872
Saldos finais
(8.834.166) (3.512.350)
7. Estoques
2020
2019
Matéria-prima
20.064.776 12.165.997
Produto acabado
9.839.999 38.651.806
Produtos em elaboração
1.486.704
1.999.778
Materiais secundários
361.487
147.269
31.752.966 52.964.850
A Administração da Companhia não tem expectativa de perdas na realização
dos estoques.
8. Impostos a recuperar
2020
2019
PIS a recuperar (a)
483.945
1.122.430
COFINS a recuperar (a)
1.909.232
4.874.963
ICMS a recuperar
209.639
195.418
IPI a recuperar (b)
34.714.327 33.888.894
ICMS sobre ativo imobilizado
5.546
85.598
IR e CS a recuperar (c)
3.305.466
4.339.190
Outros impostos a recuperar
1.454
346.184
40.629.609 44.852.677
Circulante
9.390.998 24.521.564
Não circulante
31.238.611 20.331.113
(a) Saldos se referem, basicamente, a créditos de PIS e COFINS sobre a aqui-
sição de ativo imobilizado e matéria prima. (b) Saldos se referem a créditos
sobre a aquisição de matéria-prima, cuja estimativa da Administração da
Companhia é realizar o saldo de IPI a recuperar com outros tributos federais e
com restituições solicitadas; (c) Saldos se referem aos créditos de IRPJ e
CSLL decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras, bem como sal-
dos a recuperar decorrentes de recolhimentos por estimativa mensal entre os
exercícios de 2015 e 2019. Ação sobre a exclusão do ICMS na base de cál-
culo do PIS e da COFINS: O STF decidiu em março de 2017 o tema 69 da
repercussão geral e confirmou a tese de que o ICMS não compõe a base de
cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. A União Federal apresentou
embargos de declaração que estão pendentes de julgamento, buscando a mo-
dulação dos efeitos e alguns esclarecimentos. A Companhia possui uma ação
judicial com trânsito e julgado por decisão proferida pelo Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, e foi cientificada, reconhecendo o seu direito à exclusão
do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em função de ainda não
existir, perante o STF, uma definição sobre modulação dos efeitos, bem como
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021