DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Acionista
2020
2019 Tipo de ação
Hierros Añon S.A.
- 274.874.585
Ordinária
Gallega de Mallas
-
5.309.221
Ordinária
Agência de Desenvolvimento
do Estado do Ceará
21.111.185
21.111.185
Preferencial
Gerdau Aços Longos S.A.
280.183.806
-
Ordinária
301.294.991 301.294.991
16. Receita
2020
2019
Venda de produtos
163.888.697 238.799.032
Receita bruta
163.888.697 238.799.032
Impostos e devoluções de vendas
Devoluções e cancelamentos
(638.891)
(2.326.805)
ICMS
(11.494.826) (12.186.771)
PIS
(2.332.436)
(3.487.936)
COFINS
(10.743.338) (16.067.969)
Total de impostos e devoluções sobre vendas (25.209.491) (34.069.481)
138.679.206 204.729.551
A partir de julho de 2018, a Companhia passou a realizar a exclusão do ICMS na
base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS sobre vendas. Em
15/03/2017, o Superior Tribunal Federal decidiu o mérito da matéria em sede de
repercussão geral, de forma que foi reconhecida a inconstitucionalidade da in-
clusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Sendo assim, por meio
de processo judicial a Companhia obteve a sentença proferida em mandado de
segurança com eficácia imediata autorizando a exclusão do imposto estadual na
base cálculo das contribuições (ver maiores detalhes na nota explicativa 8).
17. Custos das vendas
2020
2019
Matéria-prima e insumos
(70.360.331) (133.136.859)
Custos com pessoal
(7.864.602)
(8.678.940)
Depreciação
(26.278.137)
(26.232.309)
Outros custos (a)
(8.590.035)
(16.614.949)
(113.093.105) (184.663.057)
(a) Compostos, principalmente, por gastos com gás natural, energia e
manutenção.
18. Despesas com vendas
2020
2019
Despesas com pessoal
(896.219)
(874.077)
Fretes e carretos
(5.006.939) (10.170.072)
Despesas com comissão
(947.334)
(1.867.149)
Depreciação
(43.002)
(46.644)
Outras despesas comerciais
(913.083)
(1.136.304)
(7.806.577) (14.094.246)
19. Despesas gerais e administrativas
31/12/2020 31/12/2019
Serviços pessoa jurídica
(1.653.783) (1.504.083)
Despesas com pessoal
(2.426.205) (2.217.400)
Depreciação
(1.509.091) (1.606.351)
Amortização
(148.105)
(148.105)
Aluguéis
(69.514)
(66.029)
Despesas com viagens
(14.908)
(70.660)
Energia elétrica
(114.444)
(153.732)
Seguros
(41.694)
(34.039)
Outras despesas gerais e administrativas
(315.014)
(223.804)
(6.292.758) (6.024.203)
20. Despesas tributárias
2020
2019
Fundo Estadual de equilíbrio fiscal (FEEF)
(58.040)
(351.178)
IOF
(56.618)
(64.258)
PIS e COFINS Outras Receitas
(67.940)
(14.016)
Outras despesas tributárias
(109.386)
(328.881)
(291.984)
(758.333)
21. Outras/(despesas) e receitas operacionais, líquidas
2020
2019
Multas
(28.424)
(21.989)
Multa paga para a CIPP (i)
(138.512)
-
(-) Provisão estimada para créditos de
liquidação duvidosa (Nota 6)
(5.385.525)
(563.694)
Reversão de provisão (Nota 6)
63.709
58.470
Baixa de créditos de take or
pay junto ao fornecedor de gás (Nota 9)
(19.695.539)
-
Provisão para contingências trabalhistas
e ambientais (Nota 23)
(366.300)
-
Capacidade ociosa (ii)
(20.886.805)
-
Outras receitas (despesas)
(235.641) (8.805.952)
(46.673.037) (9.333.165)
(i) A Companhia teve que registar pagamento de multa para a Companhia de
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S.A
(Porto do Pecém) decorrente do não cumprimento do volume de movimenta-
ção firmado entres as partes. (ii) Substancialmente contemplam os gastos re-
ferente a linha de produção da laminação dos meses de janeiro, abril, maio,
junho, julho e 9 dias do mês de fevereiro, 13 dias do mês de março, 23 dias do
mês de agosto, 26 dias do mês de outubro, 23 dias do mês de novembro e 2
dias no mês de dezembro. Durante o exercício findo em 31/12/2020 a Compa-
nhia registrou no resultado uma despesa no montante de R$ 20.886.805.
22. Resultado financeiro
2020
2019
Receitas financeiras
Rendimentos sobre aplicações financeiras
240.096
820.650
Variação cambial ativa
17.125.083
25.936.124
Outras receitas financeiras
2.218.447
3.423.426
19.583.626
30.180.200
2020
2019
Despesas financeiras
Variação cambial passiva
(49.765.944) (32.686.562)
Juros passivos, principalmente, de
empréstimos e financiamentos
(6.755.810)
(4.801.113)
Outras despesas financeiras
(663.117)
(2.550.966)
PIS e COFINS sobre receitas
financeiras e remessas o exterior
(114.292)
(676.167)
IR sobre remessa de principal e juros ao exterior
(921.566)
(683.781)
Outros Tributos sobre remesas ao exterior
-
(656.093)
IOF
(13.434)
(527.014)
(58.234.163) (42.581.696)
Resultado financeiro líquido
(38.650.537) (12.401.496)
23. Contingências: Em 31/12/2020, a Companhia, baseada na opinião dos as-
sessores jurídicos externos, constituiu uma provisão para passivos trabalhistas
no montante de R$ 365.000 e passivos ambientais no montante de R$ 1.300, em
virtude de ser provável a possibilidade de ocorrência de desembolso de caixa.
Adicionalmente, em 31/12/2020, a Companhia possui ações judiciais que não
estão sujeitas ao registro contábil, conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil, por serem classificadas, com base na avaliação de seus assessores jurídi-
cos, como de risco de perda possível. O total das causas possíveis é de R$
673.328 (R$ 654.082 em 31/12/2019) e se referem, substancialmente, a danos
morais e a pedidos de verbas indenizatórias trabalhistas. Nenhuma causa tem
valor individualmente significativo. 24. Subvenções governamentais: As
subvenções estaduais estão descritas a seguir: PROADE (Estado do Ceará):
A Companhia é beneficiária do incentivo fiscal estadual relativo ao Programa
de Incentivo ao Funcionamento de Empresas - PROADE, incentivo fiscal esta-
dual, que é um programa de incentivo ao Fundo de Desenvolvimento do Ceará
(FDI) que prevê o diferimento de 99% do valor do ICMS apurado mensalmen-
te. O pagamento do ICMS diferido equivale a 1% do ICMS, com atualização
pela TJLP ao término do período de carência, sendo a diferença registrada no
resultado do período, como redutora da conta de despesa do ICMS. A Compa-
nhia vem monitorando o cumprimento das exigências do termo do Proade para
reconhecimento do benefício no exercício findo 31/12/2020 e no exercício fin-
do em 31/12/2019. Adicionalmente, foi concedido diferimento de ICMS inci-
dente na importação para compor o ativo imobilizado e sobre a diferença de
alíquota de ICMS entre as operações internas e interestaduais, relativa às aqui-
sições de bens destinados ao imobilizado da Companhia, após início das opera-
ções do empreendimento. FEEF: Com o advento do Convênio ICMS 42/2016
e o Decreto Estadual n° 32.013/2016, o Estado do Ceará institui, em 2016, o
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, com o objetivo de viabilizar a manutenção
do equilíbrio das finanças públicas estaduais. O cálculo do FEEF é obtido atra-
vés da comparação da arrecadação do ICMS Regime Mensal de Apuração efe-
tivamente recolhido, obedecido o percentual definido em resolução específica
aprovada pelo Cedin, em todos os meses do exercício corrente, com a obtida no
mesmo mês do exercício imediatamente anterior. No exercício de 2020 a co-
brança do encargo foi para os meses de janeiro a dezembro com o percentual
máximo de 7% conforme Decreto nº 33.467/2020. Em decorrência da pande-
mia, o recolhimento do FEEF foi suspenso pelo período de março de 2020 a
dezembro de 2020, através da Lei nº 17.521/2020. A Companhia recolheu a tí-
tulo de FEEF no exercício de 2020 o valor correspondente a R$ 58.040 (R$
351.178 no exercício de 2019) devido ao decréscimo na arrecadação e suspen-
são do recolhimento por autorização do Governo. REDUÇÃO IRPJ: A Com-
panhia é beneficiária do incentivo fiscal federal promovido pela Superinten-
dência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Por estar dentro dos
critérios de enquadramento estabelecidos no Decreto n° 6.539/2008, a referida
instituição aprovou através do Laudo Constitutivo n° 57/2015 o direito à redu-
ção de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e adicional, com base no Lu-
cro da Exploração. O incentivo aplica-se especificamente aos resultados obti-
dos da atividade de industrialização dos produtos tela, treliça, bobina CA-60 e
tela para coluna. O prazo de vigência do benefício corresponde a dez anos, o
qual iniciou em 1 de dezembro 2015 e terminará em 31 de dezembro de 2024.
No ano-calendário de 2020 a Companhia em suas estimativas de apuração do
Lucro Real não apresentou lucro tributável, em função disso, não houve a apro-
priação do referido incentivo fiscal. 25. Ativos fiscais diferidos não reconhe-
cidos: Devido à falta de expectativa da realização dos prejuízos fiscais e base de
cálculo negativa de CSLL acumulados, a Companhia não contabilizou os ativos
fiscais diferidos. Ademais, informa que utilizou pontualmente no ano de 2018,
os prejuízos fiscais oriundos dos exercícios de 2014 e 2015 na compensação de
débitos federais da RFB consolidados ao Programa Especial de Regularização
Tributária (PERT), e no exercício de 2016 compensou prejuízo fiscal e base de
cálculo negativa de CSLL dos referidos exercícios com o resultado positivo de
Lucro Fiscal. Sendo assim, demonstra de forma segregada os saldos acumula-
dos de prejuízo fiscal e o possível efeito tributário correspondente à alíquota de
25% de IRPJ, bem como os saldos de base de cálculo negativa com o efeito tri-
butário referente à alíquota de 9% de CSLL, totalizando o montante de R$
72.571.398 de impostos fiscais diferidos em 31/12/2020 (R$ 41.753.720 em
31/12/2019).
2020
2019
Valor
Possível
efeito
tributário
Valor
Possível
efeito
tributário
Diferenças temporárias dedutíveis:
Ativo fiscal diferido
passível de amortização 12.769.302
4.341.563
15.701.208
5.338.411
Prejuízos fiscais
acumulados
211.885.690 52.971.423 121.245.463 30.311.366
Base de cálculo negativa
de CSLL acumulada
217.777.497 19.599.975 127.137.270 11.442.354
233
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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