DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6 O valor de R$ 927.670.470,02 a título de Caixa e Equivalentes de Caixa compõe-se de R$ 43.945.348,59 do FPP e R$ 88.3725.121,43 do PREVID.
7 No que tange ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste anexo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e a despesa
empenhada, de cujo montante também constam os valores financiados pelas fontes de recursos do Tesouro Estadual. A despesa empenhada não é total-
mente paga dentro do mês, uma vez que o desembolso das retenções ou consignações ocorre somente no quinto dia útil do mês subsequente. Além disso, o
aporte oriundo do Tesouro Estadual é concomitante à geração da nota de pagamento de despesa e não à efetivação da nota de empenho;
8 Composição do aporte: despesa orçamentária paga na fonte tesouro ( R$ 1.507.997.412,53) + consignações do exercício de 2019 na fonte tesouro pagas
em 2020 (R$ 10.423.663,15) - consignações do exercício de 2020 não pagas (R$ 15.106.646,56).
9 O valor de R$ 2.289.635,77, a título de demais despesas previdenciárias do Fundo Financeiro, correspondente aos valores empenhados em favor da
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, pelo FUNAPREV.
10 O valor de R$ 3.769.115,16, a título de demais despesas previdenciárias do Fundo Previdenciários, correspondente a R$ 1 479.479,39, empenhado na
natureza da despesa 339093 pelo pelo FPP, acrescido de R$ 2.289.635,77, decorrente do valor da taxa de administraçãoelo empmehado pelo PREVID em
favor da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, pelo FUNAPREV.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO/DEZEMBRO DE 2020
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
“ PREVISÃO
ATUALIZADA “
“RECEITAS REALIZADAS
(A)”
RECEITAS CORRENTES (I)
27.815.216.878,48
26.752.847.989,77
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.177.756.958,18
14.232.658.859,05
ICMS
12.048.988.332,00
11.334.866.312,16
IPVA
1.019.093.004,00
972.148.078,31
ITCD
117.863.027,00
57.005.308,64
IRRF
1.300.622.500,00
1.225.797.805,37
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
691.190.095,18
642.841.354,57
Contribuições
901.161.017,00
965.728.327,58
Receita Patrimonial
398.911.078,94
299.741.914,07
Aplicações Financeiras (II)
324.935.994,94
202.941.283,85
Outras Receitas Patrimoniais
73.975.084,00
96.800.630,22
Transferências Correntes
10.404.894.771,57
10.313.601.301,47
Cota-Parte do FPE
5.896.916.837,00
5.410.800.094,06
Transferências da LC 87/1996
-
-
Transferências da LC 61/1989
56.883.423,00
47.496.320,57
Transferências do FUNDEB
1.635.537.347,00
1.593.658.566,07
Outras Transferências Correntes
2.815.557.164,57
3.261.646.320,77
Demais Receitas Correntes
932.493.052,79
941.117.587,60
Outras Receitas Financeiras (III)
36.665.758,00
25.809.171,51
Receitas Correntes Restantes
895.827.294,79
915.308.416,09
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
27.453.615.125,54
26.524.097.534,41
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.647.867.028,15
1.673.402.523,43
Operações de Crédito (VI)
1.934.287.028,30
1.464.765.387,29
Amortização de Empréstimos (VII)
-
201.973,55
Alienação de Bens
-
1.128.985,82
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
Outras Alienações de Bens
-
1.128.985,82
Transferências de Capital
713.579.999,85
204.770.066,14
Convênios
683.865.948,76
147.469.397,39
Outras Transferências de Capital
29.714.051,09
57.300.668,75
Outras Receitas de Capital
-
2.536.110,63
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
2.536.110,63
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
713.579.999,85
208.435.162,59
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
28.167.195.125,39
26.732.532.697,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
“ DOTAÇÃO
ATUALIZADA
“
ATÉ O BIMESTRE / 2020
“ DESPESAS
EMPENHADAS
“
DESPESAS
LIQUIDADAS
“DESPESAS
PAGAS
(A)”
“RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)”
“RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS”
LIQUIDADOS
PAGOS
(C)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
25.854.716.638,44
23.172.065.404,94
22.673.380.197,97
22.563.500.485,24
153.236.795,90
419.584.473,94
419.442.284,35
Pessoal e Encargos Sociais
13.199.248.675,76
11.916.257.956,12
11.914.130.467,86
11.897.367.150,58
14.402.788,48
946.901,62
946.901,62
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
705.157.584,00
434.543.048,39
434.543.048,39
434.543.048,39
-
-
-
Outras Despesas Correntes
11.950.310.378,68
10.821.264.400,43
10.324.706.681,72
10.231.590.286,27
138.834.007,42
418.637.572,32
418.495.382,73
Transferências
Constitucionais e Legais
3.986.086.623,00
3.709.193.526,83
3.709.193.526,83
3.632.315.072,63
66.117.894,56
-
-
Demais Despesas Correntes
7.964.223.755,68
7.112.070.873,60
6.615.513.154,89
6.599.275.213,64
72.716.112,86
418.637.572,32
418.495.382,73
DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
25.149.559.054,44
22.737.522.356,55
22.238.837.149,58
22.128.957.436,85
153.236.795,90
419.584.473,94
419.442.284,35
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
5.618.861.034,04
3.742.455.127,34
3.067.517.901,26
3.055.771.261,60
38.208.804,32
280.733.516,89
280.583.885,55
Investimentos
3.591.269.042,08
2.483.081.527,50
1.809.160.492,56
1.797.413.852,90
38.208.076,32
280.626.926,61
280.583.885,55
Inversões Financeiras
227.666.240,32
223.838.660,70
222.822.469,56
222.822.469,56
728,00
106.590,28
-
Concessão de Empréstimos
e Financiamentos (XVII)
9.064.682,90
7.346.775,51
6.830.584,37
6.830.584,37
-
-
-
Aquisição de Título de
Capital já Integralizado (XVIII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título
de Crédito (XIX)
-
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
218.601.557,42
216.491.885,19
215.991.885,19
215.991.885,19
728,00
106.590,28
-
Amortização da Dívida (XX)
1.799.925.751,64
1.035.534.939,14
1.035.534.939,14
1.035.534.939,14
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE
CAPITAL (XXI) = (XVI -
XVII - XVIII - XIX - XX)
3.809.870.599,50
2.699.573.412,69
2.025.152.377,75
2.013.405.738,09
38.208.804,32
280.733.516,89
280.583.885,55
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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