DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (I)
ATÉ O
BIMESTRE (E)
% (F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE (G)
% (H) =
(G/D)X100
15.2- Com Ensino Médio
74.332.152,00
85.357.103,91
83.993.832,09
98,40
73.953.145,65
86,64
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
18.000.000,00
27.393.952,39
27.393.952,39
100,00
27.393.952,39
100,00
16- TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB (14 + 15)
1.643.685.185,00
1.712.117.654,47
1.591.188.530,51
92,94
1.581.147.844,07
92,35
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
68.429.918,83
18.1 - FUNDEB 60%
5.578.152,07
18.2 - FUNDEB 40%
62.851.766,76
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
68.429.918,83
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1.522.758.611,68
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
92,24%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
3,04%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
4,72%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
68.561.998,01
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202
68.429.918,83
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/03/2021 17:07
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE (E)
% (F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE (G)
% (H) =
(G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.678.000,00
15.623.000,40
14.512.388,04
92,89
11.168.694,45
71,49
23.1 - Creche
503.400,00
4.686.900,12
4.353.716,41
92,89
3.350.608,34
71,49
23.2 - Pré-escola
1.174.600,00
10.936.100,28
10.158.671,63
92,89
7.818.086,12
71,49
24- ENSINO FUNDAMENTAL
69.107.218,00
88.289.000,00
67.172.424,57
76,08
63.151.045,68
71,53
24.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
48.000.000,00
33.804.702,35
70,43
33.804.702,35
70,43
24.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
29.107.218,00
40.289.000,00
33.367.722,22
82,82
29.346.343,33
72,84
25- ENSINO MÉDIO
2.306.510.009,00
2.234.091.323,68
2.101.154.448,75
94,05
2.042.286.604,86
91,41
25.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
1.450.685.185,00
1.459.723.702,08
1.373.823.461,64
94,12
1.363.782.775,20
93,43
25.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
855.824.824,00
774.367.621,60
727.330.987,11
93,93
678.503.829,66
87,62
26- ENSINO SUPERIOR
487.981.613,00
473.581.711,81
434.439.246,76
91,73
431.501.966,12
91,11
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
146.475.053,00
149.724.689,81
144.807.753,00
96,72
144.062.234,12
96,22
27.1- Despesas Custeadas com
Recursos do FUNDEB
18.000.000,00
27.393.952,39
27.393.952,39
100,00
27.393.952,39
100,00
27.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
128.475.053,00
122.330.737,42
117.413.800,61
95,98
116.668.281,73
95,37
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
442.366.846,00
508.534.261,20
453.180.197,58
89,11
450.432.692,26
88,57
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +
28)
3.454.118.739,00
3.469.843.986,90
3.215.266.458,70
92,66
3.142.603.237,49
90,57
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(2.219.237.349,22)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
359.207.388,82
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
2.573.037,13
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
(1.857.456.923,27)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 36)
5.072.723.381,97
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (4) X 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
27,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE (G)
% (H) =
(G/D)
X100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
55.338.541,00
55.338.541,00
17.598.834,94
31,80
12.697.656,31
22,95
41- DESPESAS CUSTEADAS COM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
1.937.660,35
1.817.761,91
93,81
1.808.638,74
93,34
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
242.198.399,00
280.511.908,52
143.728.450,05
51,24
100.732.130,21
35,91
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)
297.636.940,00
337.788.109,87
163.145.046,90
48,30
115.238.425,26
34,12
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (29 + 43)
3.751.755.679,00
3.807.632.096,77
3.378.411.505,60
88,73
3.257.841.662,75
85,56
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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