DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FONTE:  S2GPR;  CECOG/COPAC; : 29/03/2021 19:12 
Nota 1: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infra-
estrutura. Base Legal: Art. 20, § 2º, Lei nº 16.944/2019.  
Nota 2: Os dados da projeção atuarial do Fundo de Previdência Parlamentar não foram incluídos no SICONFI por ausência de formulário específico e por enterdermos que 
tem massa distinta do segurados do PREVID. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) 
 
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
14.906.375.117,99
17.287.505.193,76
18.175.705.203,75
17.783.339.122,52
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
13.854.143.939,30
16.235.274.015,07
17.123.474.025,06
16.633.404.657,27
      Empréstimos
12.306.362.054,06
14.864.699.447,49
15.737.570.025,61
15.276.057.918,01
        Interna
4.850.855.950,61
4.782.321.482,56
5.516.559.696,74
5.581.006.302,15
        Externa
7.455.506.103,45
10.082.377.964,93
10.221.010.328,87
9.695.051.615,86
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
874.027.010,37
869.077.895,77
875.147.713,11
879.949.217,70
      Financiamentos
105.067.680,99
114.586.410,23
134.071.623,15
109.780.707,32
        Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externa
105.067.680,99
114.586.410,23
134.071.623,15
109.780.707,32
     Parcelamento e Renegociações de dívida
222.405.521,48
48.184.268,33
45.210.477,83
43.091.101,59
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
21.373.674,25
2.913.678,25
2.843.786,82
3.778.461,55
        De Contribuições Sociais
201.031.847,23
45.270.590,08
42.366.691,01
39.312.640,04
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
     Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
346.281.672,40
338.725.993,25
331.474.185,36
324.525.712,65
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
433.124.638,55
433.124.638,55
433.124.638,55
518.483.807,45
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
619.106.540,14
619.106.540,14
619.106.540,14
631.450.657,80
DEDUÇÕES (II)
3.911.204.664,29
4.859.678.349,43
6.132.677.819,56
5.809.716.226,36
   Disponibilidade de Caixa 
3.783.429.347,88
4.731.903.033,02
6.004.902.503,15
5.688.104.349,19
       Disponibilidade de Caixa Bruta
4.071.407.516,34
4.755.081.319,48
6.015.572.617,85
5.815.939.118,93
       (-) Restos a Pagar Processados 
287.978.168,46
23.178.286,46
10.670.114,70
127.834.769,74
   Demais Haveres Financeiros
127.775.316,41
127.775.316,41
127.775.316,41
121.611.877,17
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
10.995.170.453,70
12.427.826.844,33
12.043.027.384,19
11.973.622.896,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
20.918.387.928,24
21.403.952.904,29
22.028.314.984,46
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V)
0,00
13.515.440,47
26.939.686,79
25.180.098,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
20.882.025.052,84
20.904.872.487,77
21.377.013.217,50
22.003.134.885,67
% da DC sobre a RCL (I/VI)
71,38
82,70
85,02
80,82
% da DCL sobre a RCL (III/VI)
52,65
59,45
56,34
54,42
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
82.276.892,78
82.276.892,78
82.276.892,78
4.115.878,99
   PASSIVO ATUARIAL
75.499.852.575,82
75.499.852.575,82
75.499.852.575,82
70.735.028.340,07
   INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
   DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
   RP NÃO PROCESSADOS 
908.442.513,31
347.797.429,14
223.693.185,84
1.246.421.750,37
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021