DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A DEZEMBRO   DE 2020 2020/BIMESTRE:NOVEMBRO  E DEZEMBRO
RREO- Anexo 14 ( LRF , Art 48) 
 
 
 
(R$ 1,00) 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
31.977.267.045,63
Receitas Realizadas 
30.004.950.700,83
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
1.463.284.425,66
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Dotação Atualizada
33.448.296.552,71
Despesas Empenhadas
 28.534.870.390,99 
Despesas Liquidadas
27.357.039.845,37
Despesas Pagas
27.143.511.497,62
Superávit Orçamentário
1.470.080.309,84
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
28.534.870.390,99
Despesas Liquidadas
27.357.039.845,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 
22.028.314.984,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
22.003.134.885,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.886.952.291,67
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
328.196.593,10
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
43.614.478,39
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
43.614.478,39
    Resultado Previdenciário
284.582.114,71
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
2.085.053.390,12
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.679.696.674,69
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
3.679.696.674,69
    Resultado Previdenciário 
-1.594.643.284,57
 
 
 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META 
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
 2.396.769.664,95 
344,97
Resultado Nominal-Acima da Linha
 267.801.770,94 
 2.001.871.162,25 
747,52
 
RESTOS A PAGAR POR 
PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ O 
BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O 
BIMESTRE
SALDO A PAGAR
    RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS
287.627.670,86
1.977.657,02
279.606.616,01
6.043.397,83
        Poder Executivo
275.554.582,67
1.842.918,30
267.688.267,10
6.023.397,27
        Poder Legislativo
5.326.216,97
21.859,67
 5.303.715,58 
641,72
        Poder Judiciário
542.479,54
103.831,40
 438.064,64 
583,50
        Ministério Público
738.597,42
9.047,65
 710.774,43 
18.775,34
        Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
    RESTOS A PAGAR 
NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
131.355.885,28
704.284.967,66
73.152.157,97
        Poder Executivo
846.278.104,16
124.693.584,37
661.081.036,44
60.503.483,35
        Poder Legislativo
22.414.439,42
1.174.134,18
20.017.540,37
1.222.764,87
        Poder Judiciário
23.973.731,80
2.704.657,22
15.189.728,75
6.079.345,83
        Ministério Público
13.469.662,08
2.245.781,44
6.120.876,65
5.103.003,99
        Defensoria Pública
2.657.073,45
537.728,07
1.875.785,45
243.559,93
TOTAL
1.196.420.681,77
133.333.542,30
983.891.583,67
79.195.555,80
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
 
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
5.072.723.381,97
25,00
27,10
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
1.479.800.746,03
80%
92,24
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério 
com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
1.934.287.028,30 
1.264.765.387,29
Despesa de Capital Líquida
 4.081.985.042,03 
1.797.568.337,60
 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
273.946.307,06
1.033.823.939,18
2.072.777.957,64
3.908.562.829,68
    Despesas Previdenciárias 
27.915.443,06
34.966.578,53
199.555.683,44
1.140.913.104,89
    Resultado Previdenciário 
246.030.864,00
998.857.360,65
1.873.222.274,20
2.767.649.724,79
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
1.793.207.949,98
1.415.838.426,69
990.607.403,14
518.639.280,18
    Despesas Previdenciárias 
3.700.857.520,34
5.400.826.789,31
5.049.778.913,04
3.602.780.408,12
    Resultado Previdenciário 
-1.907.649.570,36
-3.984.988.362,62
-4.059.171.509,90
-3.084.141.127,94
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 1.128.985,82 
-1.128.985,82 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 419.600,00
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
3.095.194.403,83
12%
16,54
 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,21
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021