DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 29/03/2021 16:47
Nota 1: A disponibilidade de caixa foi elaborada a partir das contas de caixa e equivalenente e contas de ativo financeiro, deduzidas as obrigações financeiras e restos a pagar. Não foram considerados os valores de aplicações financeiras de 
curto e longo prazo, portanto não classificadas no grupo de caixa e equivalente de caixa, dos regimes previdenciários, que totalizaram R$ 340.022.108,67.
Nota 2: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação, Saúde e rescursos destinados à Assistência Social apresentam saldos negativos nas suas respectivas linhas por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centra-
lizada no Tesouro Estadual e o recurso somente é liberado  no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora;
Nota 3: Pela sistemática de liberação de recursos do Tesouro Estadual somente no momento do pagamentos, os valores apresentados como disponibilidade caixa líquida após a inscrição de restos a pagar não processados não estão deduzidos 
das abrigações dos Poderes Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública com fonte tesouro: Recursos Ordinários  R$ 41.359.480,15; Outros recursos não vinculados R$ 28.828.459,22; Alienação de Ativos R$ 4.329,00 e Operações de Créditos 
(exceto para educação e saúde) R$ 12.339,81.
Nota 4: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC.
Nota 5: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados.
Nota 6: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde. 
 
 
 
 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021.950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO//2020
LRF, art. 48 - Anexo 6  
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
22.028.314.984,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
22.003.134.885,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.886.952.291,67
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.876.096.988,47
40,55
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
10.724.606.622,92
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
10.188.376.291,77
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
9.652.145.960,63
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
11.973.622.896,16
54,42
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
44.006.269.771,34
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
237.326.290,86
1,08
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.840.689.674,85
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
1.464.765.387,29
6,66
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.520.501.581,71
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
14,40
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.540.219.442,00
7,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021