DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
   DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
99.012.825,35
99.012.825,35
99.012.825,35
100.987.002,47
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 29/03/2021 16:47
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$  1.276.403.079,32 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.041.169.251,18 do RPPS;
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho
para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos.
Nota 5: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 163.162,49 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2020;
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2021;
Nota 7: O saldo de restos a pagar processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91.
Nota 8: O saldo de restos a pagar não processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91.
Nota 9: Valor de precatórios posteriores a 05/05/2020 conforme informações do periodo de 02/07/2019 a 31/12/2019.
Nota 10: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP. 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021.950/O-8
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES  FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)=(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS
POR 
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA APÓS A 
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (D)
DEMAIS
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS
(E)
DE 
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(B)
DO 
EXERCÍCIO
(C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)
3.690.035.024,70
5.998.971,17
128.229.107,69
24.144.726,40
815.518.052,84
0,00
2.716.144.166,60
 343.375.651,45 
2.372.768.515,15
 Recursos Ordinários 
3.282.657.485,06
2.203.491,42
124.549.408,06
 16.721.993,24 
767.534.275,76
0,00
2.371.648.316,58
 281.801.673,01 
0,00
2.089.846.643,57
Outros Recursos não Vinculados
 407.377.539,64 
3.795.479,75
 3.679.699,63 
7.422.733,16
47.983.777,08
0,00
344.495.850,02
 61.573.978,44 
0,00
282.921.871,58
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
3.660.259.206,10
24.426,10
55.419.340,44
36.358.756,95
127.898.186,59
0,00
3.440.558.496,02
 779.218.118,86 
0,00
2.661.340.377,16
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Educação 
1.313.549,75
 3.276,36 
 7.759.574,57 
 4.801.815,13 
 21.471.926,99 
0,00
-32.723.043,30
 63.943.672,81 
0,00
-96.666.716,11
Transferências do FUNDEB
140.108.653,01
0,00
23.761.913,05
360.324,83
 29.751.027,52 
0,00
86.235.387,61
 10.040.686,44 
0,00
76.194.701,17
Outros Recursos Destinados à Educação
 269.705.431,00 
 5.031,40 
 77.035,40 
5.892.566,83
497.687,72
0,00
263.233.109,65
47.906.621,64
0,00
215.326.488,01
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos-Saúde 
 77.175.122,19 
 14.034,84 
 13.218.899,69 
 2.849.127,12 
11.020.195,50
0,00
50.072.865,04
117.399.907,86
0,00
-67.327.042,82
Outros Recursos Vinculados à Saúde
387.052.567,17
1.166,50
9.661.456,09
8.339.838,13
192.046,82
0,00
368.858.059,63
123.220.106,80
0,00
245.637.952,83
 Recursos Vinculados à Assistência Social
21.865.948,95
 437,24 
 737.851,44 
 1.338.023,24 
 788.389,47 
0,00
19.001.247,56
 9.490.424,67 
0,00
9.510.822,89
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdênciário
883.725.121,43
0,00
0,00
0,00
371.439,06
0,00
883.353.682,37
0,00
0,00
883.353.682,37
 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
115.284.243,05
0,00
93,80
0,00
 63.515.675,35 
0,00
51.768.473,90
254.999,24
0,00
51.513.474,66
Recursos de Operação de Crédito ( Exceto 
destinados a Saúde e Educação)
 746.479.038,62 
 0,72 
11.214,37
 3.638.414,92 
23.291,65
0,00
742.806.116,96
 133.669.228,46 
0,00
609.136.888,50
 Recursos de Alienação de Bens\Ativos
 69.900.637,01 
0,00
69.900.637,01
0,00
69.900.637,01
Outros Recursos Vinculados
 947.648.893,92 
 479,04 
 191.302,03 
 9.138.646,75 
 266.506,51 
0,00
938.051.959,59
 273.292.470,94 
0,00
664.759.488,65
TOTAL (III)= (I+II) 
7.350.294.230,80
6.023.397,27
183.648.448,13
60.503.483,35
943.416.239,43
0,00
6.156.702.662,62
1.122.593.770,31
0,00
5.034.108.892,31
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021