DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS 
A  INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
1.122.593.770,31
5.034.108.892,31
Fonte:  S2GPR; CECOG/COPAC; 29/03/2021 16:47 
 
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021.950/O-8
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº34/ 2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, 
e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 
e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em 
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE EXONERAR, DANIEL SOUSA 
PAIVA, a partir de 28/02/2021, como Membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de março de 2021
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº35/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, e 
CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e 
revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759, 
de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude 
da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE EXONERAR, PABLO ROCHA XIMENES 
PONTE, a partir de 28/02/2021, como Membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual 
de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, 
e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 
e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em 
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, MARCOS ANTONIO 
SAMPAIO DE MACEDO, a partir de 15/03/2021, como membro Representante do DETRAN-CE para o Conselho de Coordenação Administrativa do 
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA CC 0005/2021-CEGÁS - O (A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) FABRICIO 
CAVALCANTI GOMES, matrícula 80004095, lotada(a) no(a) Coordenadoria de Operação e Manutenção II do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir 
de 31 de Março de 2021. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de março de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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RELATÓRIO ANUAL 2020
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
SUMÁRIO
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
2
Destaques
4
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
4
A criação da CEGÁS e nossas atividades
4
Participação Societária
5
Governança Corporativa e Gestão de Riscos
6
Desempenho e Realização das Metas de 2020
7
Ações de Responsabilidade Social, Marketing e Comunicação
12
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021