DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
A Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, em atendimento às disposições legais e estatutárias, submete à apreciação dos senhores Acionistas, Clientes, 
Fornecedores e à Sociedade em geral, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 
2020, juntamente com o relatório dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal da Companhia.
A criação da CEGÁS e nossas atividades 
Alguns serviços e atividades são considerados essenciais pois estão ligados diretamente às necessidades básicas da coletividade, sendo necessários ao 
desenvolvimento da sociedade. Esses serviços podem ser fornecidos efetivamente pelo Estado ou por meio de seus delegados, quando se tratar de serviços 
de utilidade pública. 
Nesse contexto, a Constituição Federal, em seu artigo 25, parágrafo 2°, concebeu os serviços locais de gás canalizado como serviço essencial, atribuindo aos 
Estados a competência para explorá-los diretamente, ou mediante concessão.
Assim, o Estado do Ceará, para assegurar o cumprimento da atribuição que lhe fora destinada com exclusividade pela Constituição Federal, criou, através 
da Lei Estadual nº 12.010/92, a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, uma empresa de economia mista, constituída em 18 de outubro de 1993 sob a forma 
de sociedade anônima de capital fechado, e delegou a esta Companhia os direitos de exploração dos serviços de distribuição de gás, através do Contrato de 
Concessão assinado em 30 de dezembro de 1993. 
Alinhada diretamente aos interesses da sociedade cearense, a CEGÁS é um importante instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico e social 
da região, desempenhando papel relevante na matriz energética do Estado do Ceará. Para atingir os seus objetivos estratégicos, a CEGÁS pauta suas ações 
no interesse social, na transparência, na busca incessante da qualidade dos serviços prestados e na satisfação dos seus usuários, atentando para os princípios 
e as regras de total segurança no desempenho de suas atividades. 
Missão: Distribuir gás canalizado, contribuindo com soluções energéticas eficientes e seguras para o desenvolvimento sustentável do Ceará.
Visão 2025: Estar presente e ser reconhecida pela inovação e excelência dos serviços prestados no Estado do Ceará.
Valores: 
• Somos comprometidos com os resultados;
• Temos foco no cliente;
• Buscamos a melhoria contínua;
• Atuamos com ética e transparência;
• Praticamos consciência ecológica e social;
• Preservamos a vida; e,
• Nós nos colocamos no lugar dos outros.
Participação Societária 
A CEGÁS tem como acionista controlador o Governo do Estado do Ceará com 51% de participação no Capital Votante da Companhia. Os outros acionistas 
são a Petrobras Gás S.A. – GASPETRO, subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., empresa com 
capital privado controlada pela Mitsui & Co. Ltd, com sede no Japão. 
O capital está dividido em ações ordinárias e preferenciais, e a participação de cada sócio está demonstrada na tabela a seguir.
Governança Corporativa e Gestão de Riscos
A Governança Corporativa tem como propósito assegurar a integridade, a regularidade, a transparência e a confiabilidade de uma empresa, bem como as melho-
rias no seu desempenho econômico. Nesta perspectiva, a Administração da Companhia busca estabelecer relacionamentos com princípios éticos, trabalhando 
para atingir a excelência empresarial, melhorando continuamente as práticas e atitudes, visando potencializar ações que garantam a perenidade do negócio. 
Em 2020, a empresa deu continuidade ao processo que se iniciou em 2019 de aperfeiçoamento das ferramentas de governança corporativa. Assim, com o 
objetivo de estar sempre atualizada e aderente as melhores práticas, a Companhia analisa periodicamente todo o instrumental de governança vigente, imple-
mentado em atendimento a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista).
Desta forma, o Código de Conduta e Integridade, a Política de Indicação, a Política de Partes Relacionadas, a Política de Porta-Vozes, a Política de Sigilo 
de Documentos e Divulgação de Informações e os demais normativos da Companhia estão sempre refletindo os melhores modelos de governança, pautados 
na transparência, equidade, prestação de contas para a sociedade e responsabilidade corporativa. 
Sob essa ótica vale destacar o Código de Conduta e Integridade, que traz orientações quanto a conflito de interesses, detalhadas ações de combate à corrupção, 
e adotando mecanismos de proteção e/ou anonimato que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilizar o canal de denúncias. A CEGÁS também 
treinou seu corpo gestor para impedir a prática de assédio e violência psicológica e incentivar o respeito à diversidade e à igualdade.
No quesito transparência, a Companhia disponibiliza no Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei 
de Acesso à Informação Pública), uma série de informações de interesse dos usuários e da sociedade, além de possuir uma estrutura interna de call center 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021