DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
31/12/2020
31/12/2019
1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios
-
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1.3) Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa – Reversão/(Constituição)
(365)
(146)
2-INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS e COFINS)
370.551
583.661
2.1) Custos dos produtos vendidos e dos serviços prestados
357.620
569.508
2.2) Materiais, Energia, Serviços de Terceiros e Outros
9.113
9.480
2.3) Custo c/ Rede de Gasodutos
4.029
5.435
2.4) Perdas de Gás
(211)
(762)
3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)
283.974
194.683
4 – DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO
18.988
17.866
4.1) Depreciação, amortização e exaustão
18.988
17.866
5 –VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA COMPANHIA (3-4)
264.986
176.817
6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
4.285
8.645
6.1) Receitas Financeiras
4.285
8.645
6.2) Outras Receitas
-
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7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)
269.271
185.462
8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
269.271
185.462
8.1) Pessoal
12.727
14.107
8.1.1 - Remuneração Direta
9.725
11.062
8.1.2 - Benefícios
2.365
2.429
8.1.3 - F.G.T.S
637
616
8.2) Impostos, Taxas e Contribuições
24.179
27.252
8.2.1 - Federais
20.746
24.584
8.2.2 - Estaduais
2.670
1.929
8.2.3 - Municipais
763
739
8.3) Remuneração de Capitais de Terceiros
168.970
83.250
8.3.1 - Juros
3.179
7.246
8.3.2 - Aluguéis
373
360
8.3.3 - Outras
165.418
75.644
8.4) Remuneração de Capitais Próprios
63.395
60.853
8.4.1 - Juros Sobre o Capital Próprio
8.609
10.083
8.4.2 - Dividendos
39.668
36.291
8.4.3 - Lucros Retidos
15.118
14.479
8.4.4 - Participação dos não-controladores nos lucros retidos (só p/ consolidação)
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(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO
Enaldo Cezar Santana Valadares
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
Mardônio Barbosa da Silva
CONTADOR CRC-CE 019178/O-8
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Valores expressos em milhares de Reais, ou de outra forma quando indicado)
NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL
Constituída em 18 de outubro de 1993, a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, doravante denominada “Companhia”, é uma sociedade por ações de economia
mista, autorizada a funcionar de acordo com a Lei Estadual n.º 12.010 de 05 de outubro de 1992, tendo por objeto social promover a produção, a aquisição,
o armazenamento, a distribuição e a comercialização de gás combustível e a prestação de serviços correlatos no Estado do Ceará.
A Companhia é concessionária exclusiva pelo prazo de 50 anos dos serviços de distribuição de gás canalizado em todo o Estado do Ceará, conforme contrato
de concessão celebrado em 30 de dezembro de 1993.
NOTA 2. BASE DE PREPARAÇÃO
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, contemplando as modificações introduzidas pela
Lei nº 11.941/09 e pela Lei n° 11.638/07 que alteraram a Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76, regulamentadas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis – CPC, pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
NOTA 3. MOEDA FUNCIONAL E MOEDA DE APRESENTAÇÃO
Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Em todas as informações financeiras apresentadas
em reais, os valores foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
NOTA 4. USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Companhia se baseie em estimativas para o
registro de certas transações que afetem os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações sobre dados de suas demonstrações
financeiras. Itens significativos sujeitos a estas estimativas e premissas incluem a provisão para perdas estimadas no recebimento de créditos e a provisão
para contingências. Os resultados dessas transações e informações, quando de sua realização em períodos subsequentes, podem divergir das estimativas.
NOTA 5. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras,
salvo indicação em contrário.
a)CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Incluem caixa, depósitos bancários, aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez, cujos vencimentos originais são inferiores a três meses, que são
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Esses ativos são mensurados
por seu valor justo, e suas variações são reconhecidas no resultado do exercício, na rubrica “Receitas financeiras” ou “Despesas financeiras”, dependendo
do resultado obtido e de acordo com as taxas pactuadas com as instituições financeiras.
b)APLICAÇÃO FINANCEIRA
Incluem aplicações financeiras de curto prazo de média liquidez, cujos vencimentos originais são superiores a três meses, sendo, após este prazo de carência,
mantidas para negociação pela Companhia.
c)CONTAS A RECEBER DE CLIENTES E PERDAS ESTIMADAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
São registradas no balanço pelo valor nominal os títulos representativos de créditos, sendo classificadas no ativo circulante e não circulante.
A perda estimada no recebimento de créditos é calculada por montantes considerados suficientes para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber.
Para tanto, aplica-se os critérios de análise histórica dos recebimentos de títulos da empresa, aliada à experiência dos profissionais que trabalham diretamente
no recebimento destes valores, à análise técnica pormenorizadas dos títulos e à análise de mercado, conforme NBC TG 48 (Instrumentos Financeiros).
d)ESTOQUE
Os estoques de almoxarifado representam materiais e peças para alocação na manutenção de sua rede de distribuição e equipamentos, refletindo o plano de
negócios da Companhia para os exercícios seguintes. A Companhia mantém também estoque de gás natural, que representa o volume de gás armazenado
na tubulação após as operações de compra e venda de gás no período. Ambos os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição e não superam os
preços de mercado.
e)CONTRATO DE CONCESSÃO
Foi observada a Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), correspondente à ITG 01 (R1), que orienta as empresas Concessionárias de Serviços Públicos a regis-
trarem o direito de exploração relacionado ao contrato de concessão em suas demonstrações financeiras quando da ocorrência da seguinte situação: o Poder
Concedente controla ou regulamenta quais serviços o Concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu
preço. Desta forma, a Companhia reconheceu como intangível, em substituição ao imobilizado relativo à construção de infraestrutura e à aquisição de bens
necessários para a prestação dos serviços de distribuição de gás, o direito de cobrar dos usuários pelo fornecimento de gás.
Nos termos do contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, que estão ao alcance do ICPC 01 (R1), o concessionário atua como prestador de
serviços para o poder concedente quando constrói ou melhora a infraestrutura usada para prestar um serviço público por conta própria ou através de terceiros.
Ao prestar o serviço, o concessionário deve mensurar e reconhecer a receita dos serviços que presta de acordo com o NBC TG 47.
A construção da infraestrutura é considerada como prestação de serviços ao Poder Concedente, sendo que a correspondente receita é reconhecida ao resultado
por valor igual ao custo, tendo em vista que não existe margem definida no Contrato de Concessão para esse serviço.
Essa prestação de serviço gera ao concessionário o benefício de poder cobrar do usuário do serviço, via tarifa, o retorno do valor dispendido. Ao final do
período da concessão, especificamente nos últimos 10 anos, quando não será mais possível a recuperação dos investimentos via tarifa, a concessionária
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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