DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            As Despesas Financeiras estão representadas por juros de financiamento no montante de R$ 2.035, referente ao contrato de financiamento firmado com o 
Banco do Nordeste do Brasil para expansão da rede de gasodutos. As Receitas Financeiras estão representadas por rendimentos de aplicações financeiras a 
taxas demonstradas nas Notas 6 e 7.
NOTA 30. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O imposto de renda e a contribuição social diferidos têm a seguinte origem:
DESCRIÇÃO
2020
2019
Processos Judiciais com Depósitos Integrais
335
1.535
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS
335
1.535
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais nominais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social registrada 
no resultado está demonstrada a seguir:
EFEITO DA CSLL
2020
2019
Lucro Antes da CSLL após reversão do JRCP
71.610
68.351
(-) Despesas JRCP
(8.609)
(10.083)
Lucro Antes da CSLL
63.001
58.268
(+) Adição ao lucro real
4.628
8.239
 Depósitos Judiciais
985
4.514
 Incentivos fiscais Lei Rouanet / Desportiva/ FDCA/Fundo do Idoso/ Produção Cinematográfica/ PRONAS 
641
634
 Despesa Financeira e Amortização IFRS 16
2.778
2.687
 Outras
224
404
(-) Exclusões
(2.521)
(2.378)
 Reversão de provisões não dedutíveis
(99)
(111)
 Reversão de aluguéis IFRS 16
(2.422)
(2.267)
Alíquota
9%
9%
Contribuição social corrente
(5.860)
(5.772)
Contribuição social diferida
89
407
TOTAL
(5.771)
(5.365)
EFEITO DO IRPJ
2020
2019
Lucro Antes do IRPJ após a reversão do JRCP
71.610
68.351
(-) Despesas JRCP
(8.609)
(10.083)
Lucro Antes do IRPJ
63.001
58.268
(+) Adição ao lucro real
4.628
8.351
 Depósitos Judiciais
985
4.514
 Incentivos fiscais Lei Rouanet / Desportiva/ FDCA/
Fundo do Idoso/ Produção Cinematográfica
641
634
 Despesa Financeira e Amortização IFRS 16
2.778
2.687
 Outras
224
516
(-) Exclusões
(2.503)
(2.378)
 Reversão de provisões não dedutíveis
(81)
(111)
 Reversão de aluguéis IFRS 16
(2.422)
(2.267)
Alíquota
25%
25%
Imposto de renda corrente
(16.257)
(15.919)
Imposto de renda diferido
246
1.128
TOTAL
(16.011)
(14.791)
Conforme determina a NBC TG 32 (R3) – Tributos sobre o Lucro, foram constituídos no exercício os valores do Imposto de Renda e Contribuição Social 
Diferidos, calculados sobre as diferenças temporárias dedutíveis existentes na data do balanço e, apurados com base nas provisões para riscos fiscais e passivos 
contingentes, sendo tais valores adicionados à base de cálculo do lucro real.
Os valores pagos correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido estão demonstrados na tabela abaixo:
2020
2019
Imposto de Renda (IRPJ) 
2.690
3.393
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
5.861
6.087
TOTAL 
8.551
9.480
NOTA 31. RESERVAS DE LUCROS
A Assembleia Geral Extraordinária realizada em dezembro de 2020 aprovou o aumento de capital, com a incorporação de reserva de incentivos fiscais, 
referente ao Lucro da Exploração de 2019, no montante de R$ 11.847 sem modificação da quantidade de ações existentes. Assim, em dezembro de 2020, do 
total de R$ 13.411 registrados, o montante de R$ 662 corresponde ao Reinvestimento de 2018, R$ 772 corresponde ao Reinvestimento de 2020 e R$ 11.977 
ao Lucro da Exploração 2020.
A rubrica reserva de lucros abrange, além da reserva de incentivos fiscais, a reserva legal, que, no ano de 2020, foi constituída conforme Nota 23 e acumula 
saldo de R$ 29.732.
Os valores de incentivos fiscais e reserva legal apurados estão demonstrados na tabela abaixo:
RESERVA DE LUCROS
2020
2019
Incentivos Fiscais SUDENE
13.411
12.509
Reserva Legal
29.732
27.363
TOTAL
43.143
39.872
NOTA 32.LUCRO POR AÇÃO
O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da divisão do lucro líquido do período, atribuído aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da 
controladora, pela quantidade de ações ordinárias e preferenciais. A Companhia optou por incluir as ações preferenciais no cálculo, tendo em vista seu direito 
a dividendo igual ao das ações ordinárias. No caso da Companhia, não existe ações em tesouraria que diluam o cálculo do lucro por ação, não havendo, 
nesse caso, diferença entre o lucro básico e o lucro diluído. No quadro a seguir, estão apresentados os dados de resultado e ações utilizados no cálculo dos 
lucros básico e diluído por ação.
DESCRIÇÃO
2020
2019
Lucro Líquido atribuído ao acionista 
63.395
60.853
Total de Ações Ordinárias e Preferenciais
39.400
39.400
LUCRO/AÇÃO 
1,61
1,54
NOTA 33. PARTES RELACIONADAS
As transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas às operações com partes relacionadas, foram realizadas em condições usuais de mercado 
para os respectivos tipos de operações. Enfatiza-se que transações mercantis com a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras são realizadas de acordo 
com os preços praticados pelo mercado.
A CEGÁS possui contrato de compra de gás firme inflexível firmado com a Petrobras, assinado em dezembro de 2019, garantindo o fornecimento de 
520.000m³/dia de gás de natural com vigência até dezembro de 2021. Os principais saldos de ativos e passivos em 31 dezembro de 2020 e de 31 de dezembro 
de 2019 estão demonstrados na tabela a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº073  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021