DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
proveniente de receita de take or pay, que não havia sido prevista.
Além disso, houve o reconhecimento da margem de comerciali-
zação de 09/2020 a 12/2020 no montante de R$ 5.827, também não
prevista no orçamento. Em geral, houve redução de R$ 22.065 na
margem, compensada pelo aumento de R$ 28.056 nas outras receitas
e a redução de R$ 7.690 nas despesas operacionais, ocasionando
um aumento de R$ 13.681 no EBITDA em relação ao orçado. O
resultado financeiro da Companhia teve uma redução de R$ 5.893
em relação ao orçado, devido à redução da SELIC, que, somado
aos fatores que impactaram o EBITDA, resultou no lucro R$ 7.007
maior que o orçado.
Assim, a pandemia causada por Covid-19 não deve impactar na conti-
nuidade operacional da empresa, uma vez que a margem praticada
pela Companhia é capaz de cobrir suas despesas e custos e ainda
gerar lucro. A Companhia não identificou impactos relevantes na
recuperabilidade de seus ativos, uma vez que a capacidade de geração
de caixa futura do Intangível é superior ao valor contábil (valor histó-
rico) que está registrado, não sendo reconhecida nenhuma perda por
redução do valor recuperável. Quanto à expectativa de recebimento
dos títulos a prazo, a Companhia também não identificou impactos
relevantes no recebimento de tais títulos.”
3.2) Eventos Subsequentes
Mantendo nossa opinião inalterada enfatizamos como mencionado na nota
explicativa nº 37 que passamos a transcrever:
“Nos contratos com os grandes clientes há a previsão contratual de
incidência de penalidades recuperáveis Take or Pay - TOP, o qual
também prevê o prazo para recuperação dessa penalidade. Findo
o prazo de recuperação, tais penalidades, que são controlados no
passivo da Companhia, são reconhecidas como receita.
Até dezembro de 2020, um cliente industrial acumulou, durante a
vigência do contrato, o montante de R$ 19.936, a título de TOP recu-
perável. Tendo em vista o final do contrato, a Companhia finalizou as
negociações do novo contrato em janeiro de 2021, o qual não espe-
cifica nenhuma transferência de créditos de TOP ou a possibilidade
de recuperação de penalidades referentes a contratos anteriores. Por
esta razão, esse montante será reconhecido no resultado da CEGÁS
em janeiro de 2021, impactando positivamente o EBITDA em R$
18.092 e o Lucro Líquido em R$ 15.542, aproximadamente.”
4) Outros Assuntos
4.1. Demonstração do Valor Adicionado
Examinamos também a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, referente
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, como informação suplementar,
cuja apresentação não é requerida como parte integrante das demonstrações
financeiras para companhias de capital fechado de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Essa demonstração foi submetida aos mesmos
procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião,
estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes,
em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
4.2. Relatório de Administração
A administração da CEGÁS é responsável por essas informações que compre-
endem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais não abrange o
Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo consi-
derar se esse quando tomado em conjunto com as demonstrações contábeis
e notas explicativas está, de forma relevante, inconsistente com as precitadas
demonstrações ou com o cenário econômico-financeiro observado na auditoria
ou, de outra forma aparenta estar distorcido de forma relevante. Se com base
no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório
da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Neste sentido
não temos nada a relatar.
4.3. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
As demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de
2019, apresentadas exclusivamente para fins de comparabilidade, foram
examinadas por nossa empresa, cujo relatório emitido em 02 de março de
2020, sem modificação de opinião.
5) Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade da CEGÁS continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não
ser que a administração pretenda liquidar a CEGÁS ou cessar suas opera-
ções, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações.
Os responsáveis pela governança da CEGÁS são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
6) Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, inde-
pendentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distor-
ções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou
erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econô-
micas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude
ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razo-
abilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demons-
trações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamen-
tadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a
não mais se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demons-
trações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações
contábeis representam as correspondentes transações e os eventos
de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2021.
AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC/PE 000150/O “S” CE
Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira
CONTADOR - CRC/PE 010483/O-9 “S” CE
SÓCIO SÊNIOR
Phillipe de Aquino Pereira
CONTADOR - CRC/PE 028157/O-2 “S” CE
Thomaz de Aquino Pereira
CONTADOR – CRC/PE 021100/O-8 “S” CE
CNPJ N°73.759.185/0001-96
NIRE:23300019431
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Senhores Acionistas, Na qualidade de membros do Conselho Fiscal da Compa-
nhia de Gás do Ceará - CEGÁS examinamos o Relatório da Administração
e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2020, compreendendo: o Balanço Patrimonial, a Demonstração
do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração dos
Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e a
Demonstração do Valor Adicionado, com suas respectivas Notas Explicativas,
bem como a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo
em 31 de dezembro de 2020, apreciada conforme segue: a CEGÁS apresentou
um Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 63.394.914,74 (sessenta e
três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e quatorze reais e
setenta e quatro centavos), está proposto reter como Reserva Legal o valor
de R$ 2.369.374,06 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, trezentos
e setenta e quatro reais e seis centavos) que corresponde a 3,74% do lucro
líquido, tendo em vista o limite de 20% previsto na Lei 6.404/76, e como
Reserva de Incentivos Fiscais R$ 12.748.929,05 (doze milhões, setecentos
e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos),
referente aos benefícios de redução do Imposto de Renda, da Superinten-
dência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, restando o montante
de R$ 48.276.611,63 (quarenta e oito milhões, duzentos e setenta e seis mil,
seiscentos e onze reais e sessenta e três centavos), como dividendos totais,
que descontando R$ 8.608.640,86 (oito milhões, seiscentos e oito mil, seis-
centos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) já pagos no exercício como
Juros Remuneratórios do Capital Próprio, levam ao valor líquido a pagar de
R$ 39.667.970,77 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e sete mil,
novecentos e setenta reais e setenta e sete centavos). Complementarmente, em
termos de apresentação no Balanço Patrimonial e da Demonstração das Muta-
ções do Patrimônio Líquido, a administração está propondo como dividendos
a pagar, no Passivo Circulante, os dividendos mínimos obrigatórios de 25%
no valor de R$ 7.457.171,76 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete
mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) e o restante do valor
líquido dos dividendos propostos de R$ 32.210.799,01 (trinta e dois milhões,
duzentos e dez mil, setecentos e noventa e nove reais e um centavo). Não está
sendo apresentada proposição de retenção para fazer frente ao Orçamento de
Capital. Considerando que a documentação verificada está em boa ordem, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme o Relatório da
AUDIMEC Auditores Independentes S/S, de 26 de fevereiro de 2021, cujo
parecer se apresenta sem ressalvas, assim como, a aprovação do Conselho
de Administração em sua reunião 223 de 23/03/2021 do encaminhamento
à Assembleia Geral após ouvido o Conselho Fiscal. Este Conselho Fiscal
manifesta-se favoravelmente à aprovação do Relatório de Administração e
das Demonstrações Financeiras da CEGÁS do exercício social findo em 31
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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