DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 03873095/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º
I e II, incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPEN-
DENTE(S) do(a) ex-militar do serviço ativo SAMUEL COSTA DE MORAES, CPF nº 014.940.603-70, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de SOLDADO, matrícula nº 309007-8-2, com óbito em 20/02/2020, pensão mensal no valor de R$
3.275,74 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos
do ato publicado no DOE N°198, de 08/09/2020, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/02/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ALEXANDRA BEZERRA DA NOBREGA SILVA
CÔNJUGE
012.813.963-38
1.637,87
VALENTINA NOBREGA DE MORAES
FILHA (nascida em 21/04/2016)
084.385.933-48
1.637,87
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 07277489/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5°, §1º,
I incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES
do ex-militar da reserva remunerada ELISEU MARTINS RIBEIRO, CPF nº 113.223.143-49, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava o posto de TENENTE-CORONEL, percebendo o soldo do posto de CORONEL, matrícula nº 022.050-1-7, com óbito em
19/08/2020, pensão mensal no valor de R$ 14.008,37 (quatorze mil, e oito reais e trinta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do fale-
cido, e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constantes, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/08/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA DO SOCORRO FEITOSA RIBEIRO
CÔNJUGE
036.161.978-21
14.008,37
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 5218565/2015- VIPROC, com fundamento no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/18, com redação dada pela
Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 7º, item “1” e art. 10, da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e
Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER “Post Mortem” à beneficiária baixo relacionada, viúva do ex - 3º SARGENTO reformado -
OTAVIANO ANTÔNIO DA SILVA, mf: 021.154-1-7, falecido no dia 12/08/1999, a pensão policial militar, no valor de R$ 260,10 (duzentos e sessenta
reais e dez centavos), conforme descrição abaixo: NOME: FRANCISCA FERREIRA LIMA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 653 142 203 -34
VALOR: R$ 260,10 CEARAPREV, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 6953860/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada ANTONIO GONÇALVES COSTA, CPF: 120.964.823-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 026.416-1-5, com óbito em 31/07/2018,
pensão mensal no valor de R$ 4.644,87 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos)), correspondente a totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 059, de 28/03/2019 e 040, de 26/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 31/07/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
FERNANDA DO NASCIMENTO COSTA
CÔNJUGE
285.699.543-87
R$ 4.644,87
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL , em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo
de nº 0579217/2002 - VIPROC, RESOLVE, CONCEDER nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21,
de 29 de junho de 2000, c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao dependente do ex-SUBTENENTE MONARCI SATIRO DE
SOUZA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, reformado proporcionalmente (25 anos), matrícula nº 020070-1-0, com óbito em 21/03/02, pensão mensal
de R$ 3.957,60 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato governamental publicado no DOE de nº 18, de 27/01/2020, que concedeu pensão definitiva ao beneficiário, conforme descrição abaixo: A
partir de 26/10/17. NOME: LUIZ GUSTAVO DE MORAES SOUZA PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIDO EM 11/06/1997) CPF: 073 385 813 -
98 VALOR: R$ 3.957,60 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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