DOE 30/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 0578440/2002- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art.
7º, item “2” e 8° da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE
CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-2º SARGENTO excluído “Ex-officio” a bem da disciplina - CICERO JOSE AMORIM
SILVA, MF: 091559-1-0, CPF: 186.528.753-91, excluído no dia 24/07/1997, a pensão policial militar, no valor de R$ 279,30 (duzentos e setenta e nove reais
e trinta centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 24/07/1997. NOME: MARIA DAS GRAÇAS CAMELO SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE
CPF: 464 232 653 - 72 VALOR: R$ 279,30 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo de
nº 9756810/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
ANTÔNIO FÉLIX DE CARVALHO, CPF: 049.757.583-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de Subtenente, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº 019.230-1-3, com óbito em 09/09/2018, pensão mensal de R$ 6.028,63 (seis mil, vinte
e oito reais e sessenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato governamental publicado no DOE
de nº 165, de 02/09/2019 e nº 33, de 17/02/2020, que concedeu pensão ao(s) beneficiário(s), conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/09/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA SELMA ALVES DE CARVALHO
CÔNJUGE
871.410.863-15
R$ 4.822,90
MARIA DAS GRAÇAS MOURA
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA
741.619.203-00
R$ 1.205,73
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo
de nº 4922580/2003 - VIPROC, RESOLVE REVER nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°
41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pelo art. 11 da Lei Complementar nº 38, de
31 de dezembro de 2003, o título de pensão publicado no D.O.E nº 226, do dia 29/11/2005, julgado legal pelo TCE conforme Resolução nº 0169/2006, de
23/01/2006, que concedeu a IAMARA MARIA LIMA RIBEIRO, MYLLENA KAREN LIMA RIBEIRO, dependentes do ex- SOLDADO FRANCISCO
ROBISON RIBEIRO DE SOUSA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 113022-1-1, CPF: 726.362.973-91, falecido em 15/01/04, pensão
mensal de R$ 837,25 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), para incluir outro beneficiário, com benefício de pensão definitiva no valor
total de R$ 1.022,84 (hum mil e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), CESSANDO os efeitos do ato publicado no DOE nº 019, de 26/01/2018 e
162, de 28/08/2019, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados.
1) A partir do óbito em 15/01/2004.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
IAMARA MARIA LIMA RIBEIRO
CÔNJUGE
804 330 223 - 53
R$ 418,63
MYLLENA KAREN LIMA RIBEIRO
FILHA (NASCIMENTO EM 05/10/1999)
018 984 323 - 33
R$ 418,63
2) A partir da data do requerimento de Antônio Mateus Sousa da Silva Ribeiro em 14/02/2008.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
IAMARA MARIA LIMA RIBEIRO
CÔNJUGE
804 330 223 - 53
R$ 511,42
MYLLENA KAREN LIMA RIBEIRO
FILHA (NASCIMENTO EM 05/10/1999)
018 984 323 - 33
R$ 255,71
ANTÔNIO MATEUS SOUSA DA SILVA
FILHO (NASCIMENTO EM 02/03/1995)
046 402 033 - 65
R$ 255,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 08423134/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada SEBASTIAO MENDONÇA RODRIGUES, CPF: 049.341.723 - 00,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de
1º Sargento, matrícula nº 022.508-2-9, com óbito em 05/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.569,30 (quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e
trinta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato de pensão provisória publicado, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 20/09/2019: NOME: MARIA AUXILIADORA BASTOS RODRIGUES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 241.659.643-87
VALOR: R$ 4.569,30 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 4952468/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, II, a, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar do serviço ativo JOSE ANTONIO EUDIVAN FREITAS, CPF: 027.007.303-56, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 303827-1-4, com óbito em
15/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.216,02 (três mil duzentos e dezesseis reais e dois centavos), correspondente a totalidade da remuneração do
falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 038, de 21/02/2019 e 035, de 19/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 16/10/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
LUIZ GUILHERME PINHEIRO FREITAS
FILHO (NASCIMENTO EM 16/10/2017)
091.890.483 - 85
R$ 3.216,02
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícisos previden-
ciários, previstos no arrtigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.br> FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA
SOCIAL , em Fortaleza, 04 de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº073 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
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